Publicado em: 02/07/2024

Observatório Nacional dos Direitos Humanos é uma das ações do Novo Viver Sem Limite e está disponível para toda a população

Fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias

Apesar dos avanços legislativos, como a Lei Brasileira de Inclusão, que tem como objetivo central assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, a situação desse público, nos campos da educação e do trabalho, ainda exige atenção e ações mitigadoras. Isso é o que indicam dados recentemente disponibilizados pelo Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), plataforma do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Segundo a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, os indicadores a respeito da população brasileira com deficiência é fundamental para construção de políticas eficazes. “O ObservaDH faz um trabalho incrível de viabilizar análises sobre dez fontes de pesquisas oficiais do governo federal por meio das quais a gente pode verificar grandes desigualdades econômicas sociais em relação aos direitos das pessoas com deficiência”, enfatizou.

Educação

Entre os destaques, o Observatório indica que cerca de 2 em cada 10 pessoas com deficiência, com 15 anos ou mais, são analfabetas, sendo a taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência quase cinco vezes maior do que entre aquelas sem deficiência, com 19,5% contra 4,1%, respectivamente. Este índice varia de 8% no Distrito Federal a 38% em Alagoas, sendo mais acentuado nas regiões Norte e Nordeste e em grupos de idade mais avançada.

A ferramenta de indicadores e evidências sobre direitos humanos no Brasil também aponta que 34% das escolas no Brasil não possuem recursos de acessibilidade, como rampas, portas largas e corrimãos, sendo ainda mais raras as sinalizações visual, tátil e sonora.

São Paulo, apesar de ser o estado com o maior número de escolas, tem 55% delas sem qualquer recurso de acessibilidade. Por outro lado, o Distrito Federal destaca-se positivamente, com 95% das suas escolas equipadas com tais recursos. Em contraste, o Amazonas possui apenas um terço de suas escolas com algum tipo de acessibilidade.

Trabalho e rendimento

No campo da empregabilidade, a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda é consideravelmente menor, indicando que apenas 5 em cada 10 pessoas com deficiência, entre 30 e 49 anos, estão na força de trabalho, comparado a 8 em cada 10 pessoas sem deficiência.

A diferença salarial também é evidente. Pessoas com deficiência recebem, em média, 31,2% a menos do que as sem deficiência. No recorte por sexo, raça e nível de instrução, os números também sofrem grande variação. Mulheres com deficiência ganham 28% a menos do que homens com deficiência e 34% a menos do que mulheres sem deficiência. Já pessoas negras com deficiência recebem 36,2% a menos do que pessoas brancas também com deficiência.

Outro ponto de destaque é em relação ao trabalho informal, sendo mais alta entre as pessoas com deficiência, alcançando 72,4% para aqueles com baixa escolaridade. Entre pessoas com deficiência ocupadas, 55% trabalham na informalidade, em comparação com 38,7% das pessoas sem deficiência.

Para o coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do ministério, Luiz Gustavo Lo-Buono, o processo de construção de estereótipos que culminam no processo discriminatório no ambiente de trabalho é uma das causas da busca pelo trabalho informal entre as pessoas com deficiência. “Um segundo ponto é a estrutura social desigual no país. Determinados grupos, em função da nossa estrutura social e econômica, têm mais ou menos acesso à educação formal e, por consequência, maior ou menor acesso ao mercado formal de trabalho”.

PerspectivaA secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella (Foto: Clarice Castro)

Para enfrentar essas desigualdades, o programa Novo Viver sem Limite, implementado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e retomado após doze anos, busca transformar a realidade das pessoas com deficiência no Brasil, assegurando que possam viver de forma digna, com acesso à educação de qualidade e oportunidades de emprego e rendimentos justos.

Para Feminella, várias ações do Novo Viver sem Limite atuam para reagir à evidência das desigualdades contra esse segmento social. “A gente tem batalhado aqui, junto aos ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego, efetivando todas as políticas públicas, reconhecendo as nossas especificidades”, concluiu.

Algumas das iniciativas incluem a ampliação de escolas com recursos de acessibilidade, formação de educadores, desenvolvimento de materiais didáticos acessíveis, fortalecimento da aplicação da Lei de Cotas, capacitação profissional, apoio ao empreendedorismo e à promoção de ambientes de trabalho inclusivos.

Além disso, o programa prevê a realização de campanhas de conscientização para combater a discriminação e a inclusão da educação em direitos humanos nos currículos escolares. As metas desta política pública incluem aumentar a taxa de escolarização das pessoas com deficiência, reduzir o analfabetismo em 50% nos próximos cinco anos, aumentar a participação dessas pessoas na força de trabalho em 20% até 2028, diminuir a taxa de informalidade para menos de 30% e reduzir a disparidade salarial entre pessoas com e sem deficiência em pelo menos 15%.