Publicado em: 22/07/2024

As propostas aprovadas foram compiladas na Carta de Brasília, entregue às autoridades no encerramento do evento. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e vários ministros estiveram presentes. Mais de 1,2 mil representantes participaram.

Por Sergio Gomes para o site da Câmara Paulista de Inclusão

Entre os dias 14 e 17 de julho, Brasília foi palco da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, marcando o retorno do evento após oito anos. Com o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, o evento reuniu centenas de delegados das 26 unidades da federação e do Distrito Federal. A conferência discutiu e deliberou sobre propostas coletadas nas etapas regionais, abordando cinco eixos temáticos: participação social da pessoa com deficiência, acesso a políticas públicas, financiamento da promoção de direitos, cidadania e acessibilidade, e comunicação universal.

Durante a solenidade de abertura, o ministro Silvio Almeida, da pasta de Direitos Humanos e da Cidadania, reforçou o compromisso do Governo Federal com a pauta e com a construção de um país mais inclusivo. “Eventos como este são parte do processo democrático e de participação social na confecção das políticas públicas. Depois de tanto tempo, estamos aqui para discutir o acesso à educação, ao trabalho, à cultura das pessoas com deficiência, além de fortalecer a luta contra o capacitismo”, disse. 

No segundo dia da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foram discutidas estratégias para fortalecer a participação das pessoas com deficiência na construção de políticas públicas. O evento reuniu mais de 1,2 mil representantes de todas as regiões do Brasil, incluindo representantes do Governo Federal e especialistas. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou a importância da participação social para o desenvolvimento de iniciativas inclusivas. Ela mencionou que o primeiro eixo do Novo Viver sem Limite prioriza a participação social e que a diversidade e a interseccionalidade são essenciais nas discussões. A conferência também abordou estratégias de monitoramento e avaliação das ações do poder público.

Ainda no segundo dia, a necessidade de uma comunicação acessível e universal foi destacada em uma palestra com Luanna Sant’Anna Roncaratti, secretária adjunta de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Falk Soares Ramos Moreira, professor do IFB; e Mariana Cartaxo, diretora do Programa de Acesso Digital no Brasil. O painel foi mediado por Ludymilla dos Santos Chagas, conselheira do Conade. À tarde, houve discussões sobre o 4º Eixo Temático, Cidadania e Acessibilidade.

No dia 16 de julho, o debate se concentrou na formulação de políticas públicas que promovam a dignidade, inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência. Os participantes se dividiram em grupos de trabalho temáticos para aprofundar as discussões e formular propostas prioritárias, apresentadas na plenária final do evento, realizada no dia 17. 

As propostas aprovadas foram compiladas na Carta de Brasília, entregue às autoridades no encerramento do evento. Antônio Douglas, delegado governamental de São Paulo, contribuiu com importantes perspectivas sobre a participação social e a interação interseccional das pessoas com deficiência. Aderlan Lima, secretário governamental de Sergipe, enfatizou a necessidade urgente de tornar as tecnologias assistivas, informação e comunicação acessíveis a todos, destacando que, apesar dos avanços tecnológicos, ainda há uma grande lacuna a ser preenchida.

No último dia da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o presidente Lula assinou um decreto que institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA) e anunciou novas iniciativas para fortalecer a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência. Entre as ações, destacam-se a Avaliação Biopsicossocial da Deficiência e a Política Nacional de Cuidados.

O presidente Lula e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, reafirmaram o compromisso do governo com a construção de políticas públicas inclusivas. A secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou a importância da avaliação biopsicossocial como instrumento central para garantir o acesso às políticas públicas. O relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial foi entregue, propondo uma metodologia que reconhece a deficiência como uma interação de fatores biológicos, psicológicos e sociais, alinhada com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.

Relatório Final GTI Avaliação Biopsicossocial de 2017

Convite à participação 

Ainda durante a conferência foi aberta uma consulta pública para receber contribuições sobre a eliminação da discriminação contra pessoas com deficiência. A consulta, que ficará aberta até 18 de agosto, visa coletar opiniões e sugestões para o 4º Relatório Nacional de Avanços no Cumprimento da Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência (CIADDIS) e o Programa de Ação para a Década das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência (PAD).

Organizações da sociedade civil, representantes governamentais e cidadãos podem participar através da Plataforma Participa + Brasil. Esses relatórios são essenciais para avaliar o progresso, identificar lacunas nas políticas públicas e planejar ações futuras. A CIADDIS, adotada pela OEA em 1999, visa prevenir e eliminar todas as formas de discriminação contra pessoas com deficiência, enquanto o PAD, lançado em 2006, busca fortalecer políticas de inclusão social, acessibilidade, educação, saúde, trabalho, participação política e proteção contra violências e abusos.