Publicado em: 18/09/2017

No último dia 29 de agosto, o auditório do Dieese, em São Paulo, sediou o Encontro Sindical para a Inclusão das Pessoas com Deficiência na Agenda do Trabalho Decente. Os debates aconteceram a partir da pesquisa “Ação sindical sobre o trabalho decente das pessoas com deficiência: Um panorama mundial”, realizada entre 2015 e 2017 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi traduzida por um dos participantes do encontro e abriu campo para novas ações rumo à inclusão. No evento,  com 122 participantes, diversos sindicatos estavam presentes a fim de tornar a sociedade mais inclusiva.

“Este encontro foi um compromisso que assumi em 16 de maio em Genebra, juntamente com Nilton Freitas, representante da ICM – Internacional de Trabalhadores da Construção e Madeira – Escritório para América Latina e Caribe. O Dieese, o Diesat e inúmeros parceiros abraçaram a ideia e essas parcerias foram fundamentais para o sucesso das discussões sobre o trabalho decente”, disse Carlos Clemente, coordenador do Espaço da Cidadania, que esteve à frente da tradução e divulgação da pesquisa no Brasil.

Os resultados do Encontro Sindical no Dieese foram trabalhados em reunião posterior na Fundacentro, no dia 01 de setembro, para outro público. E o lançamento oficial da pesquisa aconteceu  no Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região no dia 21 de setembro – quando se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Essa data foi escolhida  para lançar a pesquisa, a fim de  homenagear Omezinda de Souza Nóbrega, que participou da organização da versão brasileira do estudo, mas faleceu no dia em que o material estava sendo impresso.

“Essas ideias presentes na pesquisa e nos grupos de trabalho feitos a partir dela serão divulgadas para empoderamento do movimento sindical e da sociedade, já que a plena inclusão interessa a todos e não apenas a trabalhadores e empregadores”, ressalta Clemente.

Um dos objetivos do estudo é acabar com a troca de vagas no emprego formal –  que está prevista na Lei de Cotas – por ‘cursos de aprendizagem infinitos’, sem o real cumprimento original da Lei.  “A verdadeira inclusão respeita o conhecimento das pessoas com deficiência, e não abre espaço apenas para elas ficarem vagando de curso em curso, como estivessem despreparadas para atuar no mercado de trabalho, e esta questão tem que ser bem conhecida dos órgãos de controle social”,  analisa o responsável pelo estudo no País.

“O Brasil tem 2,8 milhões de pessoas com deficiência e com ensino superior completo, mas apenas  60 mil estão registrados como trabalhadores com deficiência”, alerta Clemente.

Na mensagem enviada no lançamento da pesquisa pela representante da OIT,  Faustina Van Aperen, foram destacadas algumas  lições do estudo:

• Numerosos sindicatos no mundo estão interessados na questão da deficiência no trabalho;
• Sindicatos trabalhando para a inclusão também contribuem dentro dos objetivos estratégicos do trabalho decente;
• Sindicatos precisam se informar sobre trabalho e deficiência, para melhor atender as necessidades dos trabalhadores, melhorar o ambiente de trabalho e fortalecer a própria organização dos trabalhadores.

Estas linhas de ação representam para a OIT um desafio e uma possibilidade para avançar. Para tanto, três pistas irão ajudar os observadores a acompanhar se ações sindicais sobre a inclusão da pessoa com deficiência contribuem ou não para um programa promissor de transformação e mudança na agenda do trabalho decente:

1. Pessoas com deficiência participam da concepção e do processo decisório?
2. As ações aumentam a capacidade e as possibilidades de pessoas com deficiência alcançarem um trabalho decente?
3. As ações tentam quebrar estereótipos e limitações que envolvem mitos sociais e profissionais sobre as pessoas com deficiência?

Mensagem da OIT para os sindicatos brasileiros:

Com base na pesquisa e nas conclusões de especialistas, a OIT propõe uma estratégia sindical sustentável, que contemple os 4 objetivos do Trabalho Decente, a saber: Liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; Eliminação de todas as formas de trabalho forçado; Abolição efetiva do trabalho infantil; Eliminação de todas as formas de discriminação no emprego e ocupação, promoção do emprego produtivo de qualidade, proteção social e fortalecimento do diálogo social.

Os quatro objetivos estratégicos são inseparáveis, interligados e apoiam-se mutuamente. O fracasso em promover qualquer um deles prejudicaria o progresso em relação aos outros. Para otimizar seu impacto, os esforços para promovê-los devem ser parte de uma estratégia global e integrada da OIT para o trabalho decente. Finalmente, a ação sindical também deve assegurar a igualdade de oportunidades e a não-discriminação.  A igualdade de gênero e a não discriminação devem ser consideradas questões transversais nos objetivos estratégicos acima mencionados.

Através das ações sindicais, a OIT  espera promover esta estratégia integrada, para dar maior impacto no sistema de organização do trabalho decente. O que os sindicatos devem fazer?

Se queremos agir para o emprego das pessoas com deficiência, os sindicatos devem ser capazes de estabelecer um diagnóstico da capacidade não de uma instituição, mas de um sistema social de instituições: família, saúde, educação, esportes, lazer, formação profissional, inspeção do trabalho, empresas, justiça e segurança social.

A boa notícia é que os trabalhadores são representados em cada uma destas instituições mencionadas. O desafio para os sindicatos será  sensibilizar, mobilizar, organizar e engajar, para estabelecer um bom diagnóstico da capacidade destas instituições, levando em conta a dimensão da deficiência.

Faustina Van Aperen – [email protected]  OIT – Escritório dos Trabalhadores

 

Por Stela Masson, 02/09/2017, atualizado em 14-09-2017