Publicado em: 27/10/2017

A Carta Compromisso do movimento sindical foi lançada no Encontro Sindical para a Inclusão das Pessoas com Deficiência na Agenda do Trabalho Decente (em 29 de agosto, no Dieese) e lapidada em um grupo de trabalho reunido na Fundacentro em 01 de setembro, onde chegou-se à redação final. Após seu lançamento oficial em 21 de setembro de 2017, começou ser divulgada para os Sindicatos participantes que estão ajudando a multiplicar sua informação.

No dia do lançamento esteve presente a Profª Eunice Aires Camilo, da Fecomerciários de São Paulo, que anunciou que a entidade estava divulgando a carta a todos os 64 sindicatos filiados do Estado de São Paulo, com uma recomendação do Presidente Luiz Carlos Motta. Alguns dias antes a Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo encaminhou a pesquisa da OIT para todos seus 53 sindicatos filiados no Estado.

Segundo Carlos Clemente, do Espaço Cidadania e um dos responsáveis pela redação e distribuição do documento,   “a Carta já está produzindo seus frutos no Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, porque alguns dirigentes  estão incorporando seu conteúdo nas negociações Coletivas com empresas e também nos Sindicatos Patronais, pois a negociação deste ano está em curso neste momento”.

A discussão da Carta também será pauta no “Encontro Anual do Espaço da Cidadania e seus parceiros pela Inclusão”, que será realizado em 23 de novembro.

“Se a Carta for conhecida por mais interlocutores do movimento sindical poderemos alcançar um estágio de inclusão em menor tempo, mas estamos diante de uma luta diária onde existem tentativas sistemáticas de destroçar a abrangência da Lei de Cotas no âmbito legislativo nacional”, disse Clemente.

Conheça a íntegra da Carta:

Considerando os princípios, leis e normas de respeito aos direitos das pessoas com deficiência, sobretudo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/2015) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), alvo da agenda 2030 da ONU que objetiva medidas para o desenvolvimento sustentável mundial;

Considerando que a discriminação baseada na deficiência, configura violação da dignidade e do valor inerente ao ser humano;

Considerando o entendimento de que o ambiente de trabalho inclusivo é aquele que respeita todas as pessoas que nele trabalham, que dispõe de adaptações razoáveis, acessibilidade arquitetônica, atitudinal e tecnologias assistivas;

Considerando a importância da acessibilidade em todas as suas dimensões, para possibilitar as pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos, inclusive o da liberdade para fazer suas próprias escolhas;

Considerando a pesquisa sobre as ações sindicais para a inclusão das pessoas com deficiência, realizada pela OIT em 2016, que foi finalizada após encontro realizado em maio de 2017, em Genebra, na Suíça, que reuniu especialistas e representantes de organizações de diversas partes do mundo;

Considerando o Encontro Sindical para Inclusão das Pessoas com Deficiência na Agenda do Trabalho Decente, realizado em 29 de agosto de 2017 em São Paulo, com o objetivo de ampliar as discussões, envolver e criar novas alianças sindicais para promover a inclusão da pessoa com deficiência no trabalho (²);

 Considerando o debate dos participantes deste Encontro sobre os desafios para a inclusão do trabalhador com deficiência que gerou a matriz para a criação desta Carta de Compromissos;

 Recomenda-se os seguintes compromissos para a promoção do trabalho decente das Pessoas com Deficiência:

 1.Convenções e Acordos Coletivos

 1.1 – Levar para as comissões de negociação a reivindicação do trabalho decente para as pessoas com deficiência, para que as empresas tenham o compromisso de contratar profissionais com deficiência e que garantam os ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos; 

1.2 – Identificar as empresas que não cumprem a lei de cotas e provocar o engajamento delas para que promovam a empregabilidade das pessoas com deficiência;

1.3 – Incentivar nas convenções o debate acerca das situações de discriminação e exclusão de trabalhadores com deficiência, estimulando campanhas de conscientização dos ambientes de trabalho.

2 – SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

2.1 – Promover a prevenção nos ambientes de trabalho com um olhar voltado para o trabalhador com deficiência e reabilitados;

2.2 – Conscientizar os trabalhadores e sindicalistas sobre a importância da ergonomia, acessibilidade arquitetônica e comunicacional, pensando na prevenção de acidentes de trabalho e adaptação do ambiente e posto de trabalho ao profissional com deficiência;

2.3 – Levar para as vistorias do ambiente de trabalho a questão da acessibilidade e prevenção de acidentes voltadas para o trabalhador com deficiência, sejam elas realizadas pelos sindicatos ou pela VISAT- Vigilância em Saúde do Trabalhador dos Ambientes de Trabalho;

2.4 – Estimular as Cipas e as Sipats a terem como agenda a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho;

2.5 – Estimular formação de parcerias com Cerests, terceiro setor, MPT e outros atores, para atuação em rede na questão da segurança do trabalhador com deficiência.

3 – CAPACITAÇÃO

3.1 – Promover e participar de ações de sensibilização de lideranças sindicais, gestores e   ambientes de trabalho ou na comunidade através de palestras, workshops, diálogos e encontros temáticos;

3.2 – Promover ações de capacitação com cursos direcionados a temas específicos (Lei de Cotas, Tipos de deficiência, CIF- Classificação Internacional de Funcionalidade, Estratégias de Contratação, Acessibilidade, Tecnologias Assistivas como LIBRAS, Emprego Apoiado entre outros) que norteiam o processo de inclusão dos trabalhadores com deficiência;

3.3 – Disseminar informações para combater o preconceito e derrubar os mitos que cercam ainda essa temática.

4 – ACESSIBILIDADE

4.1 – Desenvolver um plano de ações para eliminar as barreiras arquitetônicas, atitudinais, comunicacionais e metodológicas e garantir o acesso às ações e atividades promovidas pelo sindicato, para todos;

4.2 – Integrar os profissionais com deficiência em todas as ações e canais de comunicação do sindicato;

4.3 – Conscientizar os parceiros que a acessibilidade é um tema transversal que deve ser considerado em todas as ações e atividades do sindicato.

5 – O protagonismo da Pessoa com Deficiência e as ações junto à comunidade

5.1 – Estimular e ampliar a participação de profissionais com deficiência na estrutura funcional dos sindicatos;

5.2 – Incentivar e apoiar as empresas a assumir o seu compromisso de responsabilidade social frente à comunidade e o entorno, para a inclusão e capacitação da pessoa com deficiência com o intuito de garantir sua empregabilidade;

5.3 – Cumprir seu papel como parceiro, mediador e facilitador na promoção do diálogo social e identificar protagonistas, firmar parcerias com instituições voltadas à inclusão da pessoa com deficiência.

 ¹ Propostas sistematizadas por grupo de trabalho que se reuniu na Fundacentro, em 01/09/2017, a partir do Encontro Sindical para a Inclusão das Pessoas com Deficiência na Agenda do Trabalho Decente, realizado em 29 de agosto de 2017, no Dieese.

² Encontro sindical reunião 122 participantes de 73         organizações abaixo relacionadas:

Adeva – Associação de Deficientes Visuais e Amigos; América Net; Ar Estrelas; Associação Nacional do Emprego Apoiado – ANEA; Centauro; Centro de Vigilância Sanitária São Paulo; CEREST Osasco; Cinpal; Coexistir/Sincovaga; Dieese; Diesat; Diversidade & Talentos; Escola Dieese de Ciências do Trabalho; Espaço da Cidadania; Fecomerciarios São Paulo; FENATEST; FEQUIMFAR; Força Sindical São Paulo; Fundacentro; ICM – Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira; IMC Saste – Construção e Serviços Ltda; Instituto Modo Parités; Instituto Rumo Inclusão; Intervalor; Laramara – Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual; Latam; Metalúrgicos de São Paulo e Mogi; MPT – Coord. Da Igualdade; OAB-São Caetano do Sul; Santa Causa – Boas ideia e Projetos; SDTI – Osasco; SEAC; Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo; SENAC Jundiaí; Senai de Itu; SER ESPECIAL A.A.I.T; SERT-PADEF; SESCOOP-SP; Sesi – Serviço Social da Indústria; Siemaco Guarulhos; Siemaco SP; Sincomerciários Campinas; Sincomerciários de Registro; Sincomerciários Jacareí; Sincomerciários Jundiaí; Sind. Comerciarios de SP; Sind. Dos Emp. No Com. De São josé do Rio Preto; Sind. Dos Empregados do Comércio Limeira; Sind. Met. De Guarulhos; Sind. Met. Osasco; Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo; Sindicato dos Bancários São Paulo/Osasco; Sindicato dos Empregados do Comércio Ribeirão Preto; Sindicato dos Empregados do Comércio Taubatê; Sindicato dos Empregados no Comercio Baixada Santista; Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba; Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes; Sindicato dos Químicos de São Paulo; Sindicato dos Químicos do ABC; Sindicato Stilacafe de São Paulo; Sindicatos dos Empregados no Comércio São José dos Campos; SINDPRESP; Sindtercoj – Jundiaí; SINTELMARK – Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos; Sintesp – São Paulo; SINTHORESP – São Paulo; Sinticom Botucatu; Sintratel – Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing e empregados das empresas de Telemarketing da Cidade de São Paulo e Grande São Paulo; Social Soluções; SPTrans; UGT Nacional; UGT São Paulo; Unidiversidade/CMPD Taboão da Serra.

Mais informações: www.ecidadania.org.br

Por Stela Masson, 18-10-2017