Publicado em: 25/06/2019

Marcando o 28º aniversário da Lei de Cotas (Lei 8213/91), a Câmara Paulista de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal está preparando a tradicional festa da capital paulista, onde serão mostrados os talentos artísticos e esportivos da Pessoa com Deficiência e também lançada a Carta Compromisso 2019. O documento atualiza, anualmente, a luta por melhores condições de vida, trabalho e valorização da Pessoa com Deficiência. O encontro deste ano expandirá o conceito da diversidade numa festa pública, gratuita e realizada com recursos de acessibilidade!

Em tempos de ameaças de perda de direitos laborais, o dia 24 de julho ganha importância ainda maior na luta pela superação dos desafios da inclusão profissional da Pessoa com Deficiência. Uma data para difundir informações, celebrar os ganhos que têm de ser preservadas e avançar nas conquistas. É também uma festa organizada para ampliar a difusão do conceito da diversidade, que além das Pessoas com Deficiência inclui grupos éticos e de gênero.

Saiba mais sobre a Lei de Cotas

O Artigo 92 da Lei 8.213, que entrou em vigor em 24 de julho de 1991, e tornou-se conhecido como a “Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS” regulamenta a obrigatoriedade de empresas (com 100 ou mais empregados) a contratarem Trabalhadores com Deficiência. De acordo com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – o Brasil soma 45 milhões de Pessoas com Deficiência, sendo 31 milhões em idade produtiva.

Para o Coordenador da Câmara Paulista, também Coordenador Estadual do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal da SRTE/SP – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, José Carlos do Carmo (Kal), “é muito importante, na data do seu aniversário, celebrar a existência da Lei de Cotas”. Trata-se, segundo ele, da mais importante ferramenta de inclusão no trabalho das pessoas com deficiência no Brasil. Ele pondera, entretanto, que a efetividade da legislação “depende do fortalecimento da auditoria-fiscal do trabalho, responsável pela fiscalização do seu cumprimento”

Serviço:

28º Aniversário da Lei de Cotas

Dia: 24 de julho (quarta-feira)

 Horário: 10h às 15h

Local: Praça das Artes :  Av. São João, 281, centro – São Paulo/SP

Texto Adriana do Amaral