Publicado em: 17/02/2020

Em quatro anos, o Estado obteve um crescimento de 20% no cumprimento da Lei de Cotas pelas empresas e preencheu cerca de 8.650 vagas
Por Lucas Borba
Segundo a Lei de Cotas (8.213/91), empresas que têm a partir de 100 funcionários devem obrigatoriamente destinar de dois a cinco por cento das suas vagas, conforme o número de colaboradores, a pessoas com deficiência. Após 28 anos desde a promulgação da Lei, no entanto, dados da Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, apontam que o percentual de contratações nunca ultrapassou 1% da população com deficiência (cerca de 45 milhões de brasileiros).
O Estado de Santa Catarina, porém, é uma exceção à regra. Em quatro anos, o número de empresas catarinenses cumpridoras da meta subiu de 38% para 58%, ultrapassando a média nacional. De 2015 a 2019, foram cerca de 8.650 vagas preenchidas por pessoas com deficiência no Estado.
Desde 2015, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) promove anualmente a Semana Inclusiva, um evento realizado em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina do Ministério do Trabalho (SRTE/SC), em conjunto com mais 30 instituições públicas e privadas. Inspirada na Virada Inclusiva, do Estado de São Paulo, a Semana oferece uma série de atividades gratuitas, como seminários, competições esportivas e, claro, um feirão de empregos. Ao longo das edições, o evento passou a abranger, além da Grande Florianópolis, as cidades de Blumenau e Joinville, e segue com planos de expansão.
Para Luciana Xavier Sans de Carvalho, Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho em Santa Catarina, tais resultados apenas acontecem por meio da sintonia com os demais coordenadores regionais e da atuação em rede com a Auditoria. “Percebemos que sem articulação e envolvimento direto com as pessoas e suas causas, a fiscalização da Lei de Cotas seria mais difícil para todos, empresas, pessoas com deficiência e colegas Auditores. Quando trabalhamos com inclusão e diversidade, nos damos conta de que temos muito mais em comum do que pensamos e o foco deve ser este. Todos precisamos de respeito, empatia e oportunidade para brilhar”, afirma a coordenadora.
Luciana também reconhece os desafios envolvidos na busca pela crescente inclusão profissional de pessoas com deficiência em todo o país. “É um processo que também perpassa a sensibilização do Judiciário para o fato de que há muitas pessoas com deficiência e reabilitados em todo o Brasil com qualificação, habilitação e vontade de aprender, ensinar e trabalhar”, completa a Auditora.