Publicado em: 15/12/2020

Documento pede ratificação da Convenção 190 da OIT, que orienta ações contra a violência e o assédio no ambiente de trabalho.

Por Fátima El Kadri

No dia 10/12 — Dia Internacional dos Direitos Humanos — o Ministério Público do Trabalho, através da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), apresentou um manifesto reforçando a importância das diretrizes aprovadas na Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, que traz orientações para o combate à violência e assédio no ambiente de trabalho (recomendação nº 206, de 2019).

O documento estabelece ações com base na legislação e políticas de saúde e segurança do trabalho, a fim de assegurar um ambiente saudável a todos os trabalhadores e empregadores, criando mecanismos de proteção, prevenção, aplicação, reparação e assistência às vítimas, e também orienta como identificar fatores que aumentam a probabilidade dessas ocorrências.

De acordo com o manifesto, “a Convenção 190 e Recomendação 206 da OIT, aprovadas na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, em 2019, respondem de forma ampla e inovadora, com importantes diretrizes para o enfrentamento da violência e assédio no ambiente de trabalho”.

No site oficial do MPT, a procuradora Adriane Reis de Araujo, coordenadora nacional da Coordigualdade, explica que “o objetivo de lançar o manifesto nesta data é evidenciar que o respeito aos direitos humanos, à dignidade humana, à não discriminação é essencial como medida para promoção da paz social, seja na sociedade, seja no trabalho”.

Leia o manifesto na íntegra clicando aqui.