Publicado em: 15/12/2020

Matéria divulgada no site Conjur (Consultor Jurídico) reforça estigma da falta de qualificação das pessoas com deficiência.

Fonte: Sisejufe

O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro publicou nota de repúdio sobre conteúdo publicado em 3/12 (Dia Internacional da Pessoa com Deficiência) na página do Conjur (consultorjurídico.com.br).

A matéria discute a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho trazendo depoimentos de advogados, que mencionam os obstáculos para a inclusão.

De acordo com a fonte citada no texto, ” por falta de técnica ou de conhecimento, os beneficiários da lei acabam não se qualificando para bons cargos, quando ofertados, e em alguns casos são alocados em funções de baixa importância ou relevância. Outro problema é a falta de adaptação das empresas com relação à acessibilidade e de uma prática integrativa das atividades”.

O advogado também defendeu a PL 6159/2019, que propõe que os empresários possam substituir a contratação de pessoas com deficiência pelo pagamento de uma quantia de dois salários mínimos, que seria revertida em ações para reabilitação e qualificação de profissionais com deficiência.

Confira abaixo a nota de repúdio publicada pelo SISEJUFE.

O Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI) do Sisejufe vem a público expor seu repúdio e indignação em relação à reportagem publicada na revista Consultor Jurídico (Conjur), por ocasião do Dia Internacional das Lutas das Pessoas com Deficiência, abordando o mercado de trabalho para o segmento. Para o coletivo do sindicato, o texto apresenta várias inconsistências e escolhas inadequadas, a começar pelos advogados ouvidos na matéria. Os profissionais não são pessoas com deficiência, o que contraria o lema: “Nada de nós sem nós”.

Outra abordagem absurda na reportagem é dizer que o segmento não tem pessoas qualificadas. Usam um velho jargão, num comentário infeliz e preconceituoso. Recorrem à desculpa que sempre é dada pelo grande capital em relação às vagas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho, seja na iniciativa privada, seja na área pública.

No ápice do absurdo, um dos advogados chega a defender o PL6159, proposta da dupla Guedes-Bolsonaro, inimiga das minorias sociais, que permite que empresas recolham para um fundo de reabilitação sem precisar contratar profissionais com deficiência para seus quadros de funcionário. Para o DAI, o PL é um claro descumprimento da Lei de Cotas e visa destroçar a reserva de vagas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Por fim, quando avalia a eficácia das leis de inclusão, um dos advogados se refere ao termo ‘pessoa com deficiência’ de maneira totalmente equivocada, colocando ‘pessoa deficiente’, numa demonstração clara de falta de conhecimento da matéria.

Vale destacar a fala do funcionário público Thiago Piloni nos comentários da matéria, que diz: “as opiniões não representam a maioria do movimento das pessoas com deficiência e não possuem lastro acadêmico nos estudos sobre deficiência. A opinião exposta desconsidera a melhor leitura da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e, sobretudo, o modelo social de deficiência.”

O coordenador do DAI, diretor Ricardo Azevedo, ressalta que o fato é mais um exemplo lamentável da invisibilidade do segmento na sociedade, o que fica patente na matéria hora apresentada pela renomada revista eletrônica jurídica.

“Não vamos admitir, de forma alguma, que pessoas não pertencentes ao segmento das pessoas com deficiência possam ditar os rumos de nosso movimento ou mesmo querer nos tutelar. É inimaginável vermos em matérias de revistas pessoas brancas dando opinião sobre o Movimento Negro, assim como hetero opinando sobre o movimento LGBTQIAP ou mesmo homens falando sobre movimento de mulheres. Para o segmento das pessoas com deficiência, como invisível que costuma ser aos olhos da sociedade, as pessoas não se importam muito em colocar indivíduos que não são pessoas com deficiência para opinarem a respeito de tal segmento. Sequer percebemos constrangimentos em tal atitude. Precisamos mudar essa realidade”, frisa o dirigente sindical.

Leia a reportagem do Conjur clicando aqui.