Publicado em: 19/07/2021

Universidade desrespeita a lei ao não oferecer intérpretes devidamente qualificados ao aluno, que tem a LIBRAS como sua primeira língua.

Por Fátima El Kadri

A AMPID — A Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência — aderiu a uma carta aberta que solicita à Universidade Federal do Rio de Janeiro os recursos de acessibilidade necessários ao aluno Matheus, que é uma pessoa surda e cursa medicina na instituição. 

De acordo com a carta, Matheus tinha uma intérprete de LIBRAS qualificada até 2018, quando a profissional solicitou aos professores o envio dos materiais de aula com antecedência para que pudesse se preparar, considerando que o conteúdo do curso é bastante complexo. Mas, ao invés de compreender a situação e colaborar, os professores reagiram com resistência e não atenderam o pedido.

A partir de então, o estudante iniciou uma luta para ter o seu direito restabelecido. Com a suspensão das aulas presenciais na pandemia, a UFRJ não contratou mais intérpretes e a Secretaria Municipal de Educação de Macaé contratou os profissionais, porém, sem a qualificação necessária “Matheus percebeu que os intérpretes contratados não tinham tanta experiência em LIBRAS e que a interpretação feita das aulas não correspondia fielmente aos conteúdos comprometendo o seu rendimento. Matheus teve muitas dificuldades em mostrar aos professores a necessidade de adaptações mínimas. Por exemplo, o professor deve procurar manter-se voltado para ele ao falar, o que possibilitaria sua leitura labial”.  E, assim, o aluno busca um retorno da instituição de ensino até hoje — apesar de a acessibilidade educacional ser um direito garantido pela Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU e também pela LBI (Lei Brasileira de Inclusão).

“A universidade parece desconhecer a legislação brasileira relacionada à surdez. A lei 10.436/2002 regulamentada pelo Decreto 5626/05, coloca que para o surdo usuário de LIBRAS, a língua de sinais é a primeira língua(L1) e a língua portuguesa (L2) na modalidade escrita é a segunda língua, o que é ratificado na Lei Brasileira de Inclusão no seu artigo 28, item IV e XI, deixa claro a necessidade do intérprete de LIBRAS para promover acessibilidade. A carta ressalta  que não é só a LBI está sendo desrespeitada, mas também a Constituição Federal e a Convenção internacional de Direitos Humanos também, o que expõe a gravidade da situação enfrentada pelo aluno Matheus”, ressalta o texto.

A carta é assinada por representantes da Fiocruz, COMDEF Rio das Ostras, UFABC, UFRJ, Feneis – Nacional; Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ, Sônia Oliveira (intérprete de LIBRAS) e AMPID. 

Leia a carta na íntegra.