Publicado em: 01/03/2023

Por Sergio Gomes, com informações da radio CBN

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, pode sancionar um projeto de lei que garante a validade indeterminada dos laudos médicos para pessoas com deficiência de caráter permanente e que precisam acessar determinados serviços públicos na cidade de São Paulo. Depois de sancionado esse projeto de lei será regulamentado no município de São Paulo.

Um projeto de lei semelhante, voltado especificamente para pessoas com autismo, foi vetado pelo governador Tarcísio de Freitas há poucas semanas, mas ele voltou atrás depois de receber muitas críticas e afirmou que irá elaborar um projeto que autorize laudos semelhantes para pessoas com deficiências e condições permanentes. O prefeito Ricardo Nunes negou que seu projeto esteja relacionado ao do governador e explicou que projeto de lei foi enviado para a câmara em dezembro de 2022.

De acordo com o senso de 2010 há 810 mil pessoas com deficiência só na cidade de São Paulo e em sua maioria são pessoas com deficiência visual.  Beto Pereira, presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, afirma que a cidade avança muito com a medida, mas ressaltou que as esferas estadual e federal também precisam adotar iniciativas semelhantes e complementa “Não é de hoje que nós, das entidades, das organizações não governamentais, dos movimentos representativos  pleiteamos que nós, pessoas com deficiência, tenhamos um laudo definitivo, sem essa necessidade de renovação periódica, porque se a deficiência  é uma deficiência irreversível  não existe essa necessidade e isso acaba gerando um transtorno, um gasto de tempo, muitas vezes de dinheiro, ir em inúmeros setores para que a gente tenha que comprovar algo que já está comprovado como uma deficiência”.