Publicado em: 06/12/2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na última semana do mês de novembro, uma ação que busca garantir maior acesso de pessoas surdas em processos seletivos. Trata-se da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) 5820, com relatoria do ministro Marco Aurélio.

Protocolada pelo Grupo Feneis e pelo Instituto Vertere, a ação ataca o artigo 4º da Lei 10.436, de 2002. A lei, apesar de reconhecer a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua oficial do país, veta naquele artigo, sua substituição à língua portuguesa.

Segundo as associações, isso cria uma série de barreiras à participação de candidatos surdos em exames nacionais e concursos públicos. De acordo com Abel de Santana, que redigiu o pedido junto com o advogado Diego Cherulli, a pessoa surda tem a Libras como primeira língua e o português escrito, como um segundo idioma. Dessa forma, obrigar um surdo a fazer uma prova escrita em português seria o mesmo que exigir de alunos brasileiros a realização de provas em outros idiomas.

“É preciso treinamento desde quando se é criança. A pessoa não é capaz de escrever em português com a mesma facilidade. As regras, preposições, conjunções, se tornam obstáculos”, diz Diego.

O pedido da comunidade de surdos é para que as provas e os exames nacionais sejam oferecidos em Libras, por meio de “videoprovas”.

Este ano, por exemplo, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) adotou um sistema de prova em vídeo. Os alunos surdos tiveram acesso a salas em que receberam computadores com vídeos com orientações e questões apresentadas em Libras. Até o ano passado, era necessário solicitar um atendimento especializado para realizar a prova, com um serviço de intérprete de libras e leitura labial.

Para Santana, entretanto, a forma utilizada este ano pelo Enem ainda não é a mais adequada. Isso porque ainda se cobra que a pessoa surda escreva a redação em português.

A Ação de Inconstitucionalidade, segundo o autor da ação, tem o objetivo de elevar a discussão para um nível nacional. “A sociedade evoluiu, e é preciso uma maior inserção da comunidade surda nesta sociedade. Que não se faça apenas o processo seletivo, mas que seja disputado em condições iguais”.

Leia a íntegra do pedido: http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2017/11/ADI-VFINAL-1.pdf

 

Fonte: http://blog.feneis.org.br/acao-no-stf-visa-garantir-acesso-de-surdos-em-concursos/

 

Por: Stela Masson, 28/11/2017