Publicado em: 29/10/2024

Fonte: https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias

O Conselho Nacional do Ministério Público deu mais um importante passo em prol da inclusão e da acessibilidade. Em agosto de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, presidida pelo conselheiro Engels Augusto Muniz, realizou o seminário “Construindo com o Ministério Público um futuro inclusivo e acessível para todos”. O evento, transmitido ao vivo pelo YouTube, focou em discutir e implementar ações que reforcem a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência, ressaltando o papel central do Ministério Público nesse processo.

Durante o encontro, que promoveu a acessibilidade e a inclusão ao contar com intérprete de Libras e audiodescrição, o CNMP lançou o “Guia Básico de Acessibilidade na Comunicação Condutas e ações em eventos promovidos pelo Ministério Público brasileiro”. O material serve como um recurso fundamental para orientar os membros do Ministério Público, profissionais da área jurídica e demais envolvidos sobre as melhores práticas para assegurar a acessibilidade em eventos e comunicações institucionais.

O evento reuniu especialistas e representantes da área, incluindo as membras auxiliares Andrea Teixeira, representando o presidente da CDDF, Engels Muniz, e Bianca Stella Barroso. A programação contou com palestras e painéis que abordaram temas cruciais para a inclusão.

Na abertura do evento, Andrea Teixeira (à direita na foto acima) destacou que, embora a legislação brasileira tenha um sólido arcabouço para a promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, a efetivação dessas normas depende da implementação de ações concretas e de um diálogo contínuo com as pessoas com deficiência, os poderes públicos e a sociedade.

“O dia de hoje é muito especial para nós. É um dia que gostaríamos que marcasse a forma de realizar eventos em todo o Ministério público de forma mais inclusiva e acessível com audiodescrição, com intérprete de Libras, por exemplo”, destacou a membra auxiliar, fazendo alusão também ao maior evento de acessibilidade do momento: a realização dos jogos Paralímpicos de Paris, que conta com a participação de 280 atletas brasileiros.

Bianca Stella Barroso, membra auxiliar (à esquerda na foto acima), expressou a expectativa de que a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais contribua significativamente para a pauta da inclusão. Ela destacou o desejo de que o Ministério Público brasileiro amplie os conhecimentos sobre o tema, promovendo cada vez mais a inclusão, inspirando-se na força das Paralimpíadas e na ideia de que todos são iguais, com respeito às diferenças.

A mesa de abertura foi seguida por uma exposição sobre “Inclusão e capacitismo”, conduzida pela influencer e estudante de comunicação social Isabella Savaget, que também é pessoa com deficiência. “Nada sobre nós, sem nós. Nada pode ser feito para a gente sem a nossa participação”, disse, ressaltando a importância do lugar de fala das pessoas com deficiência como uma das formas de combater o capacitismo, que é o preconceito contra as pessoas com deficiência, muitas vezes, gerado por falta de informação.

Em seguida, a membra colaboradora e integrante do grupo de trabalho Danielle Correa (à direita na foto ao lado) lançou o Guia de Acessibilidade, destacando que o Ministério Público, como garantidor dos direitos fundamentais, deve assegurar a fruição desses direitos. “A concepção desse guia é justamente trazer a informação com acessibilidade e qualidade a todo cidadão, seja membro do Ministério Público, servidor interno ou participante externo”.

Painéis

O primeiro painel discutiu a atuação do Ministério Público e a importância de unidades dedicadas à acessibilidade e inclusão, com a participação da vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, e do promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará Hugo Porto Neto. O debate foi moderado pelo auditor fiscal do trabalho e coordenador Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Rafael Giger.

O segundo painel abordou os requisitos de acessibilidade em diferentes contextos, com a participação da secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, e do especialista do AcessDigital Reinaldo Ferraz. O debate contou ainda com a mediação do promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Leonardo Coscarelli.

Guia

Dividido em 12 capítulos e em linguagem simples, o Guia Básico de Acessibilidade na Comunicação “Condutas e ações em eventos promovidos pelo Ministério Público brasileiro” não tem teor doutrinário. Elaborado pelo Grupo de Trabalho da Pessoa com Deficiência da CDDF, o material busca eliminar barreiras sociais e estabelece diretrizes para garantir acessibilidade em eventos, sejam presenciais, virtuais ou híbridos, cumprindo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).

O guia baseia-se na Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destacando três princípios fundamentais: respeito à dignidade das pessoas com deficiência, autonomia individual e acessibilidade, além de promover a plena inclusão social.

A ferramenta traz orientações práticas sobre braile, fonte ampliada, Libras, audiodescrição, descrição de imagens, legendas e sinalização, além de abordar acessibilidade em plataformas digitais, redes sociais e vídeos e incluir um checklist para eventos inclusivos. Também contém um glossário para evitar termos e expressões inadequadas na comunicação institucional, promovendo uma abordagem inclusiva.

Acesse o Guia Básico de Acessibilidade na Comunicação “Condutas e ações em eventos promovidos pelo Ministério Público brasileiro”

Assista ao evento.

Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP)