Publicado em: 05/03/2020

Presidente recusou projeto que estabelece renda de 50% do salário mínimo para concessão do benefício. Em sessão conjunta nesta quarta-feira, 4, Davi Acolumbre atendeu solicitação dos parlamentares, que alegaram falta de quórum para uma decisão justa sobre o caso.
Repost adaptado do Blog Vencer Limites (Luiz Alexandre Souza Ventura)

O Congresso Nacional adiou nesta quarta-feira, 4, a votação sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro ao aumento do limite de renda para concessão do BPC, de 25% para 50% do salário mínimo. A sessão começou às 14h e a votação sobre a recusa ao Projeto de Lei (nº 55/1996 no Senado e nº 3055/1997 na Câmara) teve início às 20h39.

Após 50 minutos de deliberações, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM/AP), atendeu solicitação dos parlamentares, que alegaram falta de quórum para uma decisão justa sobre o caso, e encerrou a sessão às 21h29.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado para apoiar idosos e pessoas com deficiência de baixa renda com o pagamento de um salário mínimo por mês. Para ter direito, é preciso comprovar renda ‘per capita’ (por integrante da família na mesma residência) de 25% do salário mínimo, equivalente a R$ 261,25 em valores atuais. São 4,6 milhões de beneficiários, segundo dados do Portal da Transparência.

O projeto vetado elevaria essa renda ‘per capita’ para metade do salário mínimo (R$ 522,50), o que iria ampliar o acesso ao benefício.

Mobilização – Uma carta aberta de repúdio ao veto, escrita pelo ‘ColetivAção – Coletivo para Defesa da Lei de Cotas’, foi compartilhada nesta semana pelo Whatsapp e também nas redes sociais. E o grupo disparou emails com o documento para deputados e senadores.
“A renda per capita familiar reivindicada representa um ajuste coerente, necessário e justo ao atendimento às exigências básicas de sobrevivência das pessoas com deficiência em situação de pobreza”, diz a carta. “Nas famílias que têm dependentes com deficiência, tais condições costumam ser agravadas pela situação econômica vivenciada”, destacou o coletivo.

“A elevação do limite da renda familiar para a concessão do BPC é uma conquista justa, indispensável e vital. Longe de ser o ideal para garantir a qualidade de vida do beneficiário, foi o índice determinado após amplo debate, ao longo de mais de duas décadas de tramitação”, ressalta o documento que representa a manifestação de mais de 100 instituições e de 1.500 pessoas que formam o grupo.

“Consideramos inaceitável que, sem consulta à sociedade civil, o governo federal tente retirar a possibilidade de melhoria da qualidade de vida da população com deficiência e mais pobre. A alegação de falta de recursos orçamentários não está fundamentada. Além disso, manter a saúde e a qualidade de vida da população mais carente deve ser prioridade e não despesa”, argumentou o ColetivAção.

Está em trâmite no Senado o Projeto de Lei n° 374, de 2018, que modifica o critério para acesso ao BPC, regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). A proposta de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB/SC), em discussão há 17 meses, aumenta a renda per capita para 60% do salário mínimo.

“Se pensarmos nos dias de hoje, a renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo não se mostra plenamente capaz de dirimir as graves desigualdades trazidas pelas relações sociais de que são partes as pessoas idosas e as pessoas com deficiência de baixa renda”, destaca a justificativa incluída no texto do projeto.

De acordo com informações do Senado, o relator do PL, senador Paulo Paim (PT/SC), apresentou em 5 de agosto de 2019 um relatório para aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos. Esse foi o último avanço no trâmite. Não há previsão para sequência ou votação em plenário.

Em janeiro, a situação vivenciada por Cleomar Marques Filgueira, moradora de Porto Velho (Rondônia) que teve os quatro membros amputados após uma infecção generalizada, chamou atenção para a necessidade de atualização das regras do BPC.

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, a família de Cleomar solicitou o benefício, mas declarou renda acima do que a lei exige por pessoa. Por esse motivo, o pedido foi negado três vezes.

Na época, a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) se manifestou no Twitter sobre o caso, em publicação do Movimento Brasil Livre. “Amanhã já vamos atrás dela”, escreveu Damares Alves nesta quarta-feira, 22.

A ministra também publicou ao Instagram um vídeo sobre o caso para informar que o erro no cadastro já estava corrigido e que Cleomar começaria e receber o BPC. O #blogVencerLimites não conseguiu confirmar essa informação.

Fonte: https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/congresso-adia-votacao-sobre-decisao-de-bolsonaro-contra-mudanca-no-bpc/