Publicado em: 29/11/2022

Fonte: Estadao.com / Por: Luiz Alexandre Souza Ventura Blog Vencer Limites

Rubinho Linhares, coordenador nacional das Pessoas com Deficiência do PT e integrante da equipe de Direitos Humanos na transição, fala com exclusividade ao blog Vencer Limites sobre as prioridades e propostas que serão apresentadas pelo grupo.

A apresentação da equipe de Direitos Humanos na transição de governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criou expectativas a respeito da inclusão de fato das pessoas com deficiência. Rubinho Linhares, que tem nanismo, coordenador nacional das Pessoas com Deficiência do PT, e o economista Luiz Alberto Melchert, cego, estão no grupo.

Linhares falou com exclusividade ao blog Vencer Limites sobre as prioridades e propostas que serão apresentadas.

“O formato e a metodologia serão definidos na primeira reunião da equipe em Brasília, quando saberei os encaminhamentos e a autonomia que terei para debater”, diz.

Ele afirma que todas as temáticas e políticas públicas para a população com deficiência são importantes neste momento. E ressalta que está na pauta a discussão sobre a revogação do decreto 10.502/2020, de Jair Bolsonaro (PL), que instituiu a Política Nacional de Educação Especial, considerada segregadora e suspensa pelo STF.

“Também quiseram implementar o home schooling, mas isso não pode acontecer. O debate da educação inclusiva está na ordem do dia”, garante Linhares. “Nossa pauta é coletiva e o segmento das pessoas com defiencia está consciente disso”, comenta.

Outro tema urgente é a regulamentação de toda a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015). Dos 127 artigos da LBI, apenas 12 foram regulamentados. Em janeiro de 2019, o blog Vencer Limites conversou com a então ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e ela afirmou nessa entrevista que a regulamentação de toda a LBI era prioridade do governo Bolsonaro, mas isso não avançou.

“A pauta da regulamentação da LBI não é de hoje. Inclusive, o setorial nacional das Pessoas com Deficiencia (do PT) participou de audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal, presidida na época pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI), e um dos encaminhamentos foi a organização de audiências públicas em cinco estados para debater essa regulamentação”, conta o coordenador. “Claro que iremos propor, está mais que na hora”.

Também há expectativa para avanços na empregabilidade da população com deficiência e inclusão no trabalho. Nos últimos quatro anos, houve uma série de ataques à Lei de Cotas, pelo próprio executivo, pelo governo Bolsonaro, pelo ministério da Economia, com projetos que acabavam com a eficácia dessa legislação.

Surgiram ainda diversas propostas de deputados alinhados ao governo Bolsonaro que atacavam a Lei de Cotas. Nenhum passou porque houve reação da sociedade e apoio de parlamentares da oposição.

“É uma questão de aplicar verdadeiramente a Lei de Cotas, como deve ser. Precisa haver sensibilidade, valorização e oportunidade.

Por exemplo, não é aplicação correta da Lei de Cotas abrir vagas somente para surdos oralizados porque a empresa não quer contratar intérpretes de Libras ou não empregar cadeirantes para não ter que alterar o espaço fisico”, destaca Linhares.

“Lula declarou em 21 de setembro, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, que iria ampliar o BPC (Benefício de Prestação Continuada, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS) para mais pessoas. E vamos apresentar proposta para ampliar o cálculo financeiro da renda familiar”, afirma.

O blog Vencer Limites perguntou a Rubinho Linhares se ele pode ser secretário nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e se tem interesse na função. “É como perguntar ao jogador profissional de futebol se ele gostaria de ser convocado para a seleção brasileira e disputar a copa do mundo”, respondeu o coordenador.

Rubens Linhares Mendonça Lopes é ex-funcionario do BEC (Banco do Estado do Ceará), privatizado pelo Bradesco. Cursou, mas não concluiu, ciências biológicas na UECE (Universidade Estadual do Ceará). Foi assessor parlamentar do deputado estadual Acrisio Sena (PT) na Assembleia Legislativa do Ceará e também integrou o Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiencia). Atualmente, ministra palestras na área dos Direitos Humanos da pessoa com deficiência, inclusão, acessibilidade, capacitismo, quebra de barreiras e de preconceitos, empatia, e também sobre capacitação para profissionais de educação, assistentes socias, fisioterapeutas, psicólogos, advogados e outros setores.