Publicado em: 15/05/2017

A Lei de Cotas estabelece que companhias com 100 ou mais funcionários são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus postos de trabalho com pessoas com deficiência, mas passados 25 anos de sua existência, grande parte das empresas ainda alega dificuldades em cumpri-la. Entre os gestores responsáveis pelas contratações abaixo da cota, as razões apontadas são que não existe quantidade suficiente de pessoas com deficiência para as vagas exigidas,  que pessoas com deficiência têm baixa escolaridade, não possuem qualificação profissional, ou sentem dificuldade de adaptação, entre outros motivos.

O acesso à formação acadêmica para pessoas com deficiência é realmente mais difícil por fatores estruturais –  na precária mobilidade urbana, culturais –  associação das deficiências com “doença”, “problema” e “degeneração”, e políticas públicas que deem suporte a essa, que é apenas uma, das várias condições da diversidade humana.

A história vivida pelo cadeirante Igor Lima da Cruz Gomes, de 21 anos de idade, e que foi divulgada em 2016 na mídia, ilustra a verdadeira luta que é sua busca pela graduação superior. Ele sobreviveu a um parto prematuro, a oito cirurgias, a um erro médico, utiliza cadeira de rodas, e ainda assim conquistou sua vaga no curso de Direito.  Porém enfrenta desafios diários com a falta de acesso ao campus da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Morador da Baixada Fluminense, seu  trajeto até a universidade passa por 33 degraus da estação de trem de Queimados, que não oferece acessibilidade. Para assegurar seu direito universal de ir e vir, Igor precisou entrar com processo contra o governo do Estado e a SuperVia, que administra a estação. Venceu em primeira instância, e recebeu R$ 16.800 para, enquanto as obras não fossem feitas, prover um carro alugado que o levasse até a universidade durante três meses. No entanto, após um recurso do governo do estado do Rio contra o estudante, Igor foi intimado pela Justiça a devolver o valor já investido no transporte. Para ajudá-lo a devolver o dinheiro já gasto, os amigos organizaram uma “vaquinha virtual” que angariou R$ 17 mil, suficientes para cobrir toda a dívida com o estado. O Defensor Público que assumiu o caso no mês de outubro passado, disse que vai recorrer e que não será preciso fazer a devolução até a segunda decisão da Justiça.

Dados sobre Escolaridade de pessoas com deficiência com mais de 15 anos

Os dados do IBGE (Censo 2010) confirmam, em números, a falta de acesso de pessoas com deficiência às salas de aula: mais de 60% não tem instrução. Por outro lado, há sete anos, já havia um total cinco vezes maior do que o exigido para preenchimento das vagas pela Lei de Cotas, de pessoas com deficiência e ensino superior completo.

Segundo o IBGE, cerca de 45 milhões de pessoas possui algum tipo de deficiência, e o grau de instrução dessa população é de:

• Ensino superior completo: 6,66% (2,8 milhões de pessoas)
• Ensino médio completo ou superior incompleto: 17,67% (7,4 milhões)
• Fundamental completo ou médio incompleto: 14,15% (6 milhões)
• Sem instrução ou fundamental incompleto: 61,13% (25,7 milhões)

Como medidas governamentais de inclusão, em  2005 as instituições de ensino superior federais do país passaram a desenvolver ações do Programa Incluir, para o acesso e permanência de pessoas com deficiência nestas universidades. Com foco na promoção da autonomia e da igualdade de direitos dos alunos com deficiência, em 2008 foi instituída a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, visando a eliminação de barreiras físicas, pedagógicas e de comunicação.

Assim, entre 2004 e 2014, o acesso de pessoas com deficiência ao ensino superior deu um salto. Segundo dados do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número de pessoas com deficiência que se matriculou em cursos superiores presenciais e a distância no Brasil em 2004 foi de 5.395, o que representou somente 0,12% do total de matrículas naquele ano – que foi de 4.223.344.

Já em 2014, por conta de um conjunto de fatores, como a criação de novas instituições, cursos e iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), o número de matriculados no ensino superior como um todo teve um grande incremento e o ingresso de pessoas com deficiência nestas instituições também cresceu, atingindo 33.377 matrículas, configurando um aumento de 518,66% em 10 anos. Mesmo com o avanço, quando são comparados os dados totais de ingresso nas faculdades e universidades brasileiras em 2014 (7.828.013), a participação de estudantes com deficiência não chegou nem perto de 1% do total, representando somente 0,42%.

Para Carlos Aparício Clemente, responsável por estudos sobre inclusão e coordenador do Espaço da Cidadania,  os formados enfrentam muita  dificuldade para serem selecionados: das quase 3 milhões de pessoas com deficiência e educação superior completa no país, apenas 61.235 estão empregados e têm direitos trabalhistas. “Os números indicam que para cada universitário empregado, existem outros 45 aguardando oportunidade que não chega, por desinformação e preconceito”, aponta Clemente. Ele também destaca que “muita gente não aceita a ideia que a pessoa com deficiência está preparada para o mercado de trabalho, por pura desinformação”.

Quando as empresas cumprem a Lei de Cotas de forma inclusiva, colaboram para mudar a percepção da sociedade de “coitados e esforçados” para “profissionais”. Além de melhorar a cultura da sociedade, as empresas com maior diversidade em suas equipes conseguem ser mais inovadoras. No entanto, apenas cerca de 8% das empresas brasileiras já cumprem a Lei de Cotas. Sabe-se que grande parte das vagas são operacionais e não requerem uma graduação, porém mesmo aqueles que conquistam a formação acadêmica de nível médio ou superior têm grande dificuldade de serem absorvidos pelo mercado de trabalho.

Por Stela Masson, 06/05/2017

Fonte:

http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2016/06/cresce-o-acesso-da-pessoa-com-deficiencia-ao-ensino-superior-no-pais.html, http://extra.globo.com/noticias/rio/cadeirante-intimado-devolver-dinheiro-pago-pelo-estado-para-ir-faculdade-diz-nao-quero-ser-heroi-20261611.html#ixzz4MuQrJv4I