Publicado em: 10/04/2025

Comitê brasileiro teve ampla representatividade. Leia a seguir o artigo escrito por José Carlos do Carmo, Kal, médico do Trabalho, coordenador da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal, que participou do encontro em Berlim, Alemanha.

Histórico da Cúpula Global sobre Deficiência (GDS)

A Cúpula Global sobre Deficiência (Global Disability Summit – GDS) é um dos mais importantes fóruns internacionais dedicados à promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Criada em 2017, a GDS surgiu como uma plataforma para catalisar a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) das Nações Unidas e integrar a deficiência à agenda global dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A primeira edição ocorreu em 2018, em Londres, coorganizada pelo Reino Unido, Quênia e a Aliança Internacional para a Deficiência (IDA). Em 2022, foi realizada de forma híbrida, com sede presencial em Oslo, Noruega. Em 2025, a terceira edição foi sediada em Berlim, Alemanha, fortalecendo ainda mais o compromisso global com a inclusão, acessibilidade e equidade.

GDS 2025: Destaques, Deliberações e Compromissos

Realizada entre 2 e 3 de abril de 2025, em Berlim, a GDS reuniu mais de 4.500 participantes de 100 países. O evento foi organizado pelo Governo da Alemanha, Governo da Jordânia e pela IDA, e gerou mais de 800 novos compromissos assumidos por governos, setor privado, sociedade civil e agências de cooperação.

Um dos resultados mais significativos foi a Declaração Amã-Berlim sobre Inclusão Global da Deficiência, que visa reforçar a cooperação internacional e as ações humanitárias inclusivas. Entre seus principais compromissos, destacam-se:

• Garantia de que todos os programas de desenvolvimento internacional sejam acessíveis e inclusivos às pessoas com deficiência.
• A meta “15% para os 15%”: pelo menos 15% dos programas nacionais devem ter foco na inclusão de pessoas com deficiência, que representam cerca de 15% da população mundial.

A declaração foi endossada por mais de 90 países e organizações internacionais durante a cúpula, e permanece aberta à adesão de novos signatários.

Participação do Governo Brasileiro

O Brasil teve participação destacada na GDS 2025. A delegação oficial, liderada pela secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Anna Paula Feminella, apresentou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, que engloba ações nas áreas de direitos sociais, econômicos e culturais, enfrentamento ao capacitismo e promoção da acessibilidade.

O Brasil também assinou a Declaração Amã-Berlim, reafirmando seu compromisso com a cooperação internacional inclusiva e com políticas públicas acessíveis. Em reuniões bilaterais, a delegação compartilhou experiências brasileiras em educação inclusiva, linguagens acessíveis e enfrentamento a emergências climáticas sob a ótica da deficiência.

Câmara Paulista para a Inclusão: Inclusão Laboral no Centro do Debate Global

A Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência teve presença na GDS 2025, representada por José Carlos do Carmo (Kal), integrante da delegação oficial do governo brasileiro, por indicação do MDHC.  A Câmara levou ao evento a experiência brasileira na aplicação da Lei de Cotas, instrumento essencial para a inclusão laboral de pessoas com deficiência.

Além disso, trocou informações com representantes de diferentes países e promoveu articulações com as delegações de Angola e Cabo Verde, visando à criação de um fórum dos países de língua portuguesa para troca de boas práticas em inclusão.

Também representando São Paulo, o Instituto Jô Clemente apresentou seu Projeto de Realidade Virtual, voltado à autonomia de jovens com deficiência intelectual e autismo na mobilidade urbana, com participação de Edward Yang e Deisiana Paes.

Lideranças Internacionais: Vozes que Inspiram Compromissos

Durante o evento, lideranças globais reforçaram a centralidade da inclusão em agendas nacionais e internacionais. A secretária-geral adjunta da ONU, Amina J. Mohammed, destacou que o fortalecimento da sociedade passa pela plena participação das pessoas com deficiência: “Quando desbloqueamos o potencial e reconhecemos talentos, as economias e as comunidades prosperam. Quando avançamos nos direitos humanos, toda a humanidade avança”, afirmou.

Nawaf Kabbara, presidente da Aliança Internacional sobre Deficiência (IDA), alertou para os riscos das políticas inclusivas frente à redução de orçamentos públicos: “Os orçamentos estão encolhendo, a retórica anti-inclusão está crescendo e, mais uma vez, a vida das pessoas com deficiência corre o risco de deixar de ser prioridade”, declarou.

O Rei Abdullah, da Jordânia, enfatizou os perigos enfrentados por pessoas com deficiência em zonas de conflito: “O trabalho pela paz, e paz com justiça, continua vital. A situação em Gaza é um exemplo doloroso. As instalações médicas em Gaza, por exemplo, foram destruídas”, disse.

Encerrando as falas de destaque, o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, reafirmou o papel central das pessoas com deficiência na formulação de políticas públicas: “São as vozes das pessoas com deficiência, suas experiências e suas aspirações que devem guiar nossas deliberações e decisões aqui em Berlim”.

Perspectivas e Compromissos Futuros

A GDS 2025 reforçou a necessidade de ações concretas e mensuráveis em prol da inclusão. A presença ativa do Brasil e da Câmara Paulista para a Inclusão mostra que o país está disposto a liderar e compartilhar práticas bem-sucedidas com o mundo.

A próxima Cúpula Global sobre Deficiência está prevista para 2028, com sede ainda a ser divulgada. Até lá, os compromissos firmados em Berlim devem orientar políticas públicas, parcerias e investimentos sociais com foco na equidade e no protagonismo das pessoas com deficiência.