Publicado em: 09/10/2017

Desembargador Cláudio Santos determinou que haverá novo teste físico para candidatos com deficiência

 

A Defensoria Pública do RN entrou na Justiça contra a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal (RN), por considerar que existiu ilegalidade no concurso para o cargo de agente penitenciário. Durante a execução da prova realizada na data do edital, os candidatos com deficiência foram submetidos aos mesmos testes físicos que os demais. Para a Defensoria, ao estabelecer ao candidato com deficiência um teste de aptidão físico com critérios idênticos aos demais, o Estado fere o princípio da equidade.

A defensoria havia pedido a suspensão do concurso, porém não foi atendida em primeira instância e agora o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que os candidatos às vagas destinadas a portadores de deficiência devem prosseguir no processo de seleção e que novos testes sejam aplicados, de acordo as condições de cada pessoa.

O desembargador Cláudio Santos determinou que o Estado e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional devem fazer convocação, com publicação de edital, dos candidatos aprovados na perícia médica como pessoas com deficiência, mas reprovadas no Teste de Aptidão Física, para prosseguir no certame.

O desembargador destacou em sua decisão que “não é razoável exigir da pessoa portadora de deficiência que a prova de aptidão física, como ocorrido no certame em questão, seja realizada nos mesmos moldes do candidato que não apresenta qualquer das limitações previstas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99”.

 

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/candidatos-com-deficiencia-devem-fazer-nova-prova-fisica-para-agente-penitenciario-determina-tjrn.ghtml

 

Por Stela Masson, 9-10-17