Publicado em: 02/02/2024

fonte: https://simec.com.br/ publicado em 1º/02/2024

Nesta quarta(31/01) em debate promovido pela Universidade Livre para a Eficiência Humana(Unilehu) e Instituto Theodoro Cassins(ITC) foram analisados os riscos da flexibilização da Lei de Cotas e da Lei da Aprendizagem (lei 8.213/1991), que trata da inclusão das Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho. (Debate transmitido nas redes sociais do SMC-Face–Youtube)

O encontro no ITC debateu a fala do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho que, recentemente, questionou a Lei de Cotas para Pessoas Com Deficiência (lei 8.213/1991), que estabelece a contratação de trabalhadores com deficiência em empresas com 100 ou mais funcionários.

Outro objetivo foi de mostrar como a Lei de Cotas ajudou a inserir os PCDs no mercado de trabalho, garantindo a inclusão e a cidadania para essas pessoas.

Participaram do encontro na sede do ITC os profissionais da Unilehu, dirigentes sindicais de várias categorias e lideranças de entidades ligadas a luta dos PCD´s.

Encaminhamentos

Os participantes aprovaram e iniciaram a criação de um documento à ser enviando ao ministro do trabalho e emprego, Luiz Marinho, alertando sobre os perigos da flexibilização da lei. Foi aprovado também a criação de um fórum permanente de direito à inclusão, o Paraná Inclusivo.

Crítica

Segundo o ministro, as “as empresas não podem ser punidas com autuação pesada por não cumprir a cota se elas não têm condições naturais de cumprimento, mas ela pode contribuir”. A fala do ministro foi feita durante o lançamento do ‘Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes’, ocorrido no final de dezembro último. A fala não pegou bem entre as entidades que lutam pela inclusão dos PCDs. “Criticar a Lei de Cotas é criticar e dificultar a luta pela inclusão das Pessoas Com Deficiência. Se tem empresas com dificuldade de cumprir com a lei, o governo que desenvolva uma fórmula de ajudar essas empresas. Criticar uma lei  que veio para favorecer e promover a inclusão é um retrocesso”, diz Sérgio Butka, presidente do Instituto Theodoro Cassins, que visa  promover e desenvolver projetos de cidadania e políticas públicas.

Veja os vídeos com posicionamentos das lideranças no link: https://simec.com.br/?area=ver_noticia&id=11438&titulo=em-debate-promovido-pelo-itc-e-unilehu-liderancas-alertam-sobre-perigos-da-flexibilizacao-da-lei-de-inclusao-de-pcd%C2%B4s-no-mercado-de-trabalho