Publicado em: 13/01/2022

Documento divulgado no mês passado menciona a eletroconvulsoterapia como alternativa de tratamento para o TEA. Assine o documento de pedido de revogação.

Por Fátima El Kadri 

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec — , órgão vinculado ao Ministério da Saúde, divulgou uma consulta pública para alteração dos  Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) relacionados a pessoas com transtorno do espectro autista que apresentem comportamento agressivo.

Entre os tratamentos citados, estão a eletroconvulsoterapia (ECT) e a e estimulação magnética transcraniana (EMT) que geram estimulações no cérebro por meio de corrente elétrica e provocam convulsões. 

A inclusão desse tipo de procedimento no protocolo, ainda que não seja definitiva, gerou uma série de protestos por parte de entidades e defensores dos direitos das pessoas com deficiência. Uma carta online exigindo a revogação da consulta pública já foi assinada por mais de 400 instituições, e está disponível para assinatura aqui .

“As referências bibliográficas apresentadas neste protocolo apontam em sua maioria para as situações de catatonia (caso em que Psiquiatria argumenta que há evidências científicas para o seu uso) e estudos de valor científico muito precário para qualquer recomendação do alcance de um PCDT para uma condição da amplitude do autismo (…) Cabe-nos destacar ainda que as evidências para uso da ECT para os casos de comportamento agressivo, de modo geral, são escassas mesmo no discurso oficial da Psiquiatria. Mais escassas ainda são as evidências para uso da ECT para os casos de comportamento agressivo em pessoas autistas e/ou com deficiência intelectual.”, alega a carta de protesto.

Em uma nota divulgada em  17/12, a Conitec esclarece que “não há a recomendação para o uso da eletroconvulsoterapia (ECT) e estimulação magnética transcraniana (EMT). Trata-se de um documento preliminar demandado para avaliação da Conitec, instância responsável pelas recomendações sobre a constituição ou alteração de PCDT, além dos assuntos relativos à incorporação, exclusão ou alteração das tecnologias no âmbito do SUS. Cabe destacar que a consulta pública é uma importante etapa de revisão externa dos PCDT e as contribuições da sociedade serão consideradas para elaboração da proposta final do texto”.

Ainda de acordo com o órgão, o documento foi baseado na literatura científica disponível e os procedimentos de ECT e EMT foram mencionados a pedido de especialistas apenas para deixar claro que essas opções existem na literatura. Ressalta, ainda, que os profissionais de saúde devem orientar-se pelas melhores práticas e, neste contexto, o PCDT constitui um instrumento que confere segurança e efetividade clínica, de modo organizado e acessível.

Acesse o documento na íntegra clicando aqui.