Publicado em: 20/12/2016

Representantes de vinte e seis municípios reuniram-se na segunda região do Ministério Público do Trabalho prestigiando o 9º Encontro Anual do Espaço da Cidadania. Em debate, a inserção social das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, de fato e direito. Pela primeira vez, o Siemaco integrou a equipe organizadora.

“Vivemos dias difíceis, falta otimismo. Essa casa, que é voltada para a promoção dos direitos sociais no mundo do trabalho, convive com a falta de recursos”, enfatizou o Procurador da República do Ministério Superior do Trabalho, Ramon Bezerra dos Santos ao abrir oficialmente as atividades. “Vamos fazer uma reflexão crítica”, convidou.

O coordenador do Espaço da Cidadania, Carlos Aparicio Clemente, destacou os avanços conquistados desde o ano de 2008. “Aprendemos a não falar terminologias incorretas e a conhecer mais sobre o papel a ser exercido pelas empresas e sindicatos”. Ressaltou as adesões contínuas e crescentes ao grupo original responsável pelos trabalhos e fez uma menção especial para a parceria do Siemaco.

CIF – muito além do que o CID

Durante a primeira rodada dos debates, os palestrantes focaram em aspectos técnicos, como a importância da CIF- Classificação Internacional de Funcionalidade e Incapacidade em Saúde-, a legislação brasileira e a atuação do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Eduardo Santana de Araújo, da CIF Brasil, explicou que a classificação é a referência ideal, pois muito além de listar doenças incapacitantes ou limitadoras, relaciona o corpo e o ambiente de forma ampla.

“Que deficiência você tem?”, provocou, mostrando que todos os indivíduos têm algum tipo de incapacidade e que o diagnóstico populacional ideal deveria contar com as duas ferramentas e análise. “Enquanto o CID é referência de modelo de doenças, o CIF relaciona as dimensões biopsicossociais e espirituais da população”.

Afirmando que o ambiente de trabalho tem de ser adaptado às necessidades individuais e não o contrário, destacou que é possível haver problemas de funcionalidade mesmo na ausência de doenças. “As empresas precisam se qualificar, disponibilizando postos de trabalho adaptados.”

Presidente do Conade – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Flávio Henrique de Souza pontuou que 24% da população tem algum tipo de deficiência, somando cerca de 45 milhões de brasileiros. A cegueira não o impede de trabalhar como metalúrgico, sindicalista e ativista da causa dos profissionais com deficiência.

“O trabalho é a base da dignidade humana e a pessoa com deficiência tem as mesmas necessidades que as demais” disse Flávio, lembrando que a legislação brasileira garante os direitos, mas que a sociedade precisa trabalhar uma mudança cultural. Para isso, ele espera uma ação conjunta dos sindicatos, poder público, empresariado, famílias e indivíduos.

“Investir no local de trabalho não é custo, mas investimento”argumentou, salientando que o trabalhador com deficiência é um consumidor social. “O desafio maior é contratar visando não apenas números, mas responsabilidade social.”

Luciane Mourão de Oliveira, do INSS/SP, detalhou o trabalho realizado pelo Programa de Reabilitação Profissional (gerência executiva SP Centro). Resumidamente, discorreu sobre as quatro fases básicas: avaliação do potencial laborativo, orientação e acompanhamento do programa profissional, protocolo específico da pessoa com deficiência visual,  Benefício de Prestação Continuada e Lei Complementar.

Políticas da inclusão

Mediada pelo Auditor do Ministério do Trabalho, José Carlos do Carmo (Kal), a segunda rodada de debates versou sobre políticas inclusivas e os desafios da inclusão de fato.  Para o procurador Ramon”é preciso fazer cumprir duas premissas básicas: aceitação geral com inclusão formal e ambientes adequados de trabalho”.

Ressaltando que o direito se baseia em argumentos plausíveis, pediu a ajuda dos sindicatos, tanto dos trabalhadores quanto patronais  para garantir ambientes adaptados. Sobretudo, “boa fé para aumentar a qualidade e diminuir as diferenças”, pois, segundo ele, não há impossibilidades no mundo laboral para a pessoa com deficiência.

Mostrando indicadores, Pedro dos Santos Bezerra Neto, pesquisador do Dieese, apontou uma evolução da participação dos profissionais com deficiência no mercado formal de trabalho. Em 2015, dos 48.1 milhões de empregos formais, 403 mil eram ocupados por profissionais com deficiência.

A boa notícia é que as oportunidades cresceram, os candidatos apresentam cada vez mais escolaridade. “Temos hoje a presença dos profissionais com deficiência em todos os setores da atividade econômica”, afirmou. Alertou que a discriminação reproduz as mesmas tendências do modelo de desigualdade que atingem a população em geral.

Fechando os trabalhos, o coordenador do programa de inclusão da Pessoa com Deficiência do Ministério do Trabalho e Emprego, José Carlos do Carmo, saudou a audiência com sua diversidade de rostos novos e conhecidos. “Vivemos um desmonte dos direitos humanos”, afirmou. Mais uma vez endossou  que a Lei de Cotas é uma ferramenta indispensável. “O grande desafio é a democratização do interior das empresas, que ainda impedem a livre organização dos trabalhadores em seus locais de trabalho”.

Desafios das empresas do segmento da limpeza

Além de trabalharem com o próprio corpo, o que pode restringir algumas atividades laborais, embora adaptáveis, as empresas do segmento do Siemaco – Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes convivem com o fato de que os seus funcionários prestam serviços aos clientes. Muitas vezes, a questão da inclusão esbarra em conceitos e preconceitos externos.

“O meu objetivo não é apenas cumprir a legislação, mas inserir o meu trabalhador de fato no mercado de trabalho”, enfatizou Antonio Batiselli, gerente de Recursos Humanos da Centro.  A alta rotatividade, explicou, é um grande desafio a ser vencido.

Priscila Alessandra Bago, profissional de RH que responde pelas ações de diversidade da Verzani & Sandrini, lembrou os limites impostos pelo cliente: “O ambiente de trabalho precisa ser acessível físico e atitudinal para ser inclusivo de fato.”

Limites não são barreiras   

Triatleta, Renildo Alcântara da Silva corre, nada e pedala, apesar de ter perdido as duas pernas em função de problemas vasculares decorrentes a uma reação alérgica à nicotina. “Sou mais saudável hoje do que há 16 anos”, garante.

Com 1.25 cm, Lucas Alex Gideão nasceu com nanismo. É casado com uma anã e tem uma filha de estatura comum. Para melhorar o seu desempenho como ferramenteiro, ele trabalha encima de uma bancada.

Alex Navarro de Souza, diagnosticado com déficit leve de aprendizado, é auxiliar administrativo. Os três são colegas na empresa Cinpal.

Destaque do Siemaco

A participação do Siemaco durante os preparativos do 9º Encontro Anual do Espaço da Cidadania foi elogiada publicamente já na abertura do evento, realizado no final de novembro. “Silvana Souza e Chadya Pacondes de Miranda (ex-assessora sindical) foram as embaixadoras do Espaço da Cidadania do Ano”, disse o coordenador do Espaço da Cidadania, Carlos Aparício Clemente. Na sequência, ele pediu uma salva de palmas para as duas pelo trabalho e dedicação.

(Reportagem: Adriana do Amaral – Fotos: GazetaViews)

Fonte: http://www.siemaco.com.br/acoes/4680–Espaco-da-Cidadania-conquista-a-adesao-do-Siemaco-pela-insercao-do-PcD

Por Stela Masson, 20/12/2016