Publicado em: 25/09/2020

Lei fornece subsídios para artistas e entidades culturais, que tiveram suas atividades paralisadas durante a pandemia.

Por Fátima El Kadri

A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB),  a Lei de Emergência Cultural, o auxílio emergencial voltado aos trabalhadores do setor cultural e criativo —  um dos mais impactados pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A lei prevê as seguintes ações:

1. renda emergencial para profissionais dos setores cultural e criativo – três parcelas de R$ 600
2. subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período;
3. ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo.

O Governo do Estados pagará o auxílio aos trabalhadores e os municípios aos espaços e entidades culturais. As ações de fomento, previstas no item 3, também são de responsabilidade dos governos locais. 

Quem tem direito ao benefício?

Profissionais que atuam na ária cultural há, pelo menos, dois anos, e que:

• Não possuem emprego com carteira assinada
• Não recebem nenhum outro benefício do governo, como BPC e Seguro-desemprego (exceto bolsa-família).
• Têm renda familiar de até ½ salário mínimo ou renda familiar total (juntando todos os membros da família) de até 3 salários mínimos.
• Tiveram rendimento menor que R$ 28.559,70 no ano de 2018.

Subsídio para entidades culturais

Enquadram-se nesta categoria os espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas culturais, instituições culturais e organizações culturais comunitárias com atividades interrompidas por causa da pandemia. O valor disponibilizado  para as pessoas jurídicas é de R$ 3 mil a R$ 10 mil mensais.

Como receber o benefício? 

Basta cadastrar-se no site: https://dadosculturais.sp.gov.br/ . O pedido passará por um processo de validação.