Publicado em: 05/02/2020

Projeto batizado de ‘Brasil Inclusão’, previsto para este ano, será comandado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Iniciativa anunciada nesta segunda-feira, 3, pretende regulamentar a plataforma digital do cadastro único, melhorar a empregabilidade e implementar a avaliação biopsicossocial da deficiência.

Repost do Blog Vencer Limites (Luiz Alexandre Souza Ventura)

Implementar a avaliação biopsicossocial da deficiência, fortalecer a empregabilidade das pessoas com deficiência e regulamentar a plataforma digital do cadastro único são as principais promessas do governo Bolsonaro para o setor em 2020.

As medidas fazem parte do projeto ‘Brasil Inclusão’, anunciado nesta segunda-feira, 3, que será colocado em prática, ainda sem data definida, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNDPD).

“Desde 2015, quando a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) foi sancionada, há uma expectativa de que a avaliação biopsicossocial da deficiência seja implantada. O método finalmente ganhará forma”, informou o ministério.

O modelo biopsicossocial é um importante avanço na identificação de pessoas com deficiência porque vai muito além do conceito centralizado na causa da deficiência, na doença ou condição que provoca limitações. É uma compreensão mais profunda sobre os reflexos das barreiras socioeconômicas, ambientais e atitudinais nessa identificação.

“Enquanto o modelo biomédico se atém a uma visão reducionista e fragmentada da deficiência, centrada apenas no organismo, a avaliação biopsicossocial privilegia uma visão sistêmica, em que a restrição de participação social é a principal característica definidora da deficiência”, explica a pasta.

“No modelo biopsicossocial, o reconhecimento da deficiência é feito a partir de um olhar multifatorial, por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, integrando de forma dinâmica várias perspectivas da vida da pessoa com deficiência, como também os saberes de diversas disciplinas, de modo a avaliar a pessoa com deficiência em sua integralidade”, detalha o MMFDH.

Cadastro Único – A criação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência está prevista na LBI.

Trata-se do registro público eletrônico para coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas, que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a efetivação de seus direitos.

“Pensando nisso, será criada uma plataforma digital, na qual as pessoas com deficiência poderão ser cadastradas. Mais do que mapear o exato número de pessoas com deficiência no País, o cadastro pretende possibilitar a identificação dessas pessoas para eliminar a burocracia relacionada ao acesso às políticas públicas, entre outras situações que dificultam a garantia dos direitos previstos por lei”, esclarece o anúncio.

“Minha expectativa é que em 2020 a SNDPD consiga sanar a falta de estatísticas sobre pessoas com deficiência, porque isso representa um obstáculo para o planejamento e para a implantação de políticas de desenvolvimento que melhorem as vidas dessas pessoas”, diz a secretária nacional Priscilla Gaspar.

Com a inclusão no cadastro, a expectativa do governo é que a pessoa com deficiência tenha uma identificação única que comprovará sua deficiência.  Assim, aqueles que passarem pela avaliação biopsicossocial e tiverem sua condição de deficiência comprovada serão incluídos no Cadastro-Inclusão.

Entre as ações propostas estão estudos e pesquisas para identificar medidas para ampliar a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, envolvendo empresas e funcionários com deficiência.

O objetivo, diz o MMFDH, é assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com vistas à sua inclusão social e ao exercício da cidadania.

No ano passado, foi criada uma coordenação específica para tratar das questões de direitos humanos envolvendo pessoas com doenças raras.

Também foi lançada uma cartilha sobre direitos de pessoas com deficiência auditiva contendo textos informativos e vídeos em libras. A cartilha envolve temas relacionados à informação, saúde, educação, cultura, além de apresentar os canais para denúncias.

Além disso, o ministério desenvolveu um curso de Libras na plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para mais de 50 mil pessoas.

“Quando pessoas com deficiência são consultadas, isso leva a leis, políticas e programas que contribuem para uma sociedade mais inclusiva. Para que isso aconteça, é preciso trabalhar muito com a campanha de conscientização e empatia”, completou a secretária.