Publicado em: 25/07/2017

Cerca de 400 pessoas celebraram nesta manhã, 24 de julho, o aniversário de 26 anos da Lei de Cotas na Praça das Artes, em São Paulo. A comemoração reuniu representantes de diversos setores que atuam pela inclusão das pessoas com deficiência.

A festa foi totalmente acessível, com intérpretes de Libras  cedidas pelo Conselho Estadual (CEAPcD), audiodescrição feita pela empresa Ktalise  através do Whatscine,  e cobertura fotográfica da Galera do Click (jovens com deficiência intelectual), além de diversas apresentações culturais e artísticas protagonizadas por pessoas com deficiência visual, auditiva, física e intelectual. Na ocasião foi lida a Carta de São Paulo em defesa da Lei de Cotas (veja a íntegra do documento ao final da reportagem).

Às 9h30, os participantes foram recepcionados pela Banda do Silêncio, e a abertura do encontro, que é uma iniciativa da Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado Formal de Trabalho, contou com a presença dos seguintes representantes de órgãos públicos, empresas, sindicatos e organizações da sociedade civil: dr. José Carlos do Carmo – Kal, auditor do Ministério do Trabalho e coordenador do Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência da SRTE/SP; Alexandre Guerra, secretário-adjunto da secretaria de Planejamento e Gestão de Osasco, Marinalva Cruz; secretária-adjunta da secretaria da Pessoa com Deficiência do município de São Paulo; Maria Helena, diretora do conselho estadual da Pessoa com Deficiência; Márcio Mateus, presidente do Selur – Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Estado de São Paulo, e Carlos Aparício Clemente, do Espaço da Cidadania; o presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah; Álvaro Alves, desembargador representante do Tribunal Regional do Trabalho e Ramom Bezerra, procurador do Ministério Público do Trabalho.

O primeiro convidado a falar foi dr. José Carlos do Carmo – Kal, auditor do Ministério do Trabalho e coordenador da Câmara Paulista para Inclusão no Mercado de Trabalho. “Temos feito essa festa em espaços públicos para chamar a atenção da sociedade para a importância da Lei de Cotas – graças à qual temos avançado no resgate do direito ao trabalho das pessoas com deficiência. Atualmente alcançamos o patamar de 40% do total de vagas da Lei do Cotas. E, de 2014 para 2015, mesmo com a retração do mercado, houve um aumento de 5% na contratação de pessoas com deficiência. Viva a Lei de Cotas”, disse dr. Kal.

Carlos Aparício Clemente ressaltou a presença de várias instituições do poder público e privado na organização e realização evento. “Vamos ter que lutar muito para que a discriminação perca espaço para a inclusão”, disse.

Márcio Matheus, presidente do Selur, reforçou o compromisso do setor da limpeza urbana com a inclusão da pessoa com deficiência e citou as diversas ações e programas de capacitação desenvolvidos. “Estimulamos e viabilizamos o contato entre as empresas e os candidatos a uma vaga de trabalho, para acolher e acomodar o maior número de pessoas com deficiência e evitar sua exclusão”.

Maria Helena, diretora do conselho estadual da Pessoa com Deficiência, defendeu a maior participação de pessoas do interior do estado na festa de Lei de Cotas. ”Esse momento representa como a Lei de Cotas é importante para as pessoas com deficiência em todo o país”.

O presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, que também é o atual presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, falou que para a UGT é fundamental participar desse evento. “Estamos falando de pessoas que não tinham oportunidade e que engrandecem o nosso país. A construção de um Brasil melhor passa pelo respeito e pela cidadania”.

Sofia Vilela, procuradora do Ministério Público do Trabalho, destacou que a diversidade na empresa é prioridade no Ministério. “O mais importante nessa data é lembrar os desafios da sociedade de sermos mais, de sermos diversos, sem qualquer tipo de retrocesso”.

Alexandre Guerra, da secretaria de Planejamento e Gestão de Osasco, informou que desde 2006 o município tem diversos programas voltados à inclusão da pessoa com deficiência e respeito à diversidade. “Propomos estratégias para planejar serviços acessíveis a todos os munícipes e gerar inclusão de todos e todas no mercado de trabalho”.

Marinalva Cruz, secretária-adjunta da secretaria da Pessoa com Deficiência do município de São Paulo, lembrou as boas práticas de empresas que não precisam da Lei de Cotas, nem agem para evitar multas. “Que aquelas que estão contratando sejam multiplicadoras para as demais e sejam reconhecidas no Brasil”.

Álvaro Alves, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, afirmou que “a justiça do Trabalho só vai funcionar a partir do momento que reivindicações do nível apresentado no palco da festa da Lei de Cotas sejam levadas ao judiciário trabalhista”.

O evento também teve a presença de famílias e crianças, alcançando o objetivo de chamar a atenção da sociedade para as vantagens da inclusão nas esferas econômica, social, pessoal, profissional, transcendendo o valor do respeito à capacidade de trabalho. Confira nas fotos.

Mais fotos: https://www.flickr.com/photos/147873210@N03/sets/72157686725940185/

Crédito das fotos do link: Rubens / GazetaViews

 

CARTA DE SÃO PAULO EM DEFESA DA LEI DE COTAS

Hoje comemoramos o 26º Aniversário da Lei de Cotas, que determina que as empresas com 100 ou mais empregados reservem um percentual das suas vagas para serem ocupadas por pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS.  Nós, representantes de órgãos públicos, empresas, sindicatos e organizações da sociedade civil, cidadãos e cidadãs presentes neste ato, reafirmamos nossa convicção sobre a importância desta lei, que tem sido ferramenta essencial para a garantia do direito fundamental de cidadania – o direito ao trabalho para as pessoas com deficiência.

O Brasil possui 45 milhões de pessoas com deficiência, destas, 31 milhões em idade produtiva segundo o último Censo do IBGE realizado em 2010. Porém, de acordo com os últimos dados do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2015, somente 403,2 profissionais com deficiência estão empregados, o que representa menos de 1% dos empregos formais existentes no país. Isso mostra que precisamos fortalecer a Lei de Cotas e garantir seu cumprimento.

Além disso, é extremamente necessário identificar as barreiras existentes na sociedade e nos ambientes de trabalho que impedem os trabalhadores com deficiência e reabilitados a competirem igualmente no mercado de trabalho. Infelizmente, o principal obstáculo continua sendo a discriminação em relação à capacidade desses profissionais.

Nosso encontro de hoje é uma oportunidade de confraternizar e comemorar os avanços alcançados nos últimos anos, mas também de conscientizar sobre a importância do trabalho para a pessoa com deficiência. Sobretudo, a necessidade de derrubar os limites impostos pelo preconceito, garantindo o direito ao trabalho pleno a todos e todas.

Mais do que nunca, é muito importante que estejamos juntos na defesa de Lei de Cotas e do direito ao trabalho. Avançar na luta, vencendo o preconceito e quebrando as barreiras que impedem a acessibilidade ampla, geral e irrestrita é o desafio que se coloca para todos nós. Vamos construir uma sociedade mais justa e inclusiva, embasada na aceitação e na valorização da diversidade.

Viva o direito ao trabalho para as pessoas com deficiência! Viva a Lei de Cotas!

São Paulo, 24 de julho de 2017.

Carta apresentada e aprovada por aclamação no evento de celebração do 26º Aniversário da Lei de Cotas, realizado na Praça das Artes – São Paulo/SP, organizado coletivamente por representantes de órgãos públicos, empresas, sindicatos e organizações da sociedade civil.

 

Por Stela Masson, 24/07/2017, atualizada em 29/07/2017