Livro detalha os direitos das Pessoas com Deficiência aos concursos públicos
Publicado em: 08/10/2019
Os candidatos, gestores públicos e autoridades precisam conhecer os direitos garantidos por lei às Pessoas com Deficiência. Para esclarecer à temática, a Subprocuradora-Geral do Ministério Público do Trabalho, Maria Aparecida Gugel escreveu o livro “Pessoas com Deficiência e Direito ao Concurso Público – Reserva de Cargos e Empregos Públicos – Administração Pública Direta e Indireta, lançado pela Editora da UGC, e que está em sua quarta edição.. A autora, que milita na área dos Direitos Humanos e Relações do Trabalho, disponibilizou o conteúdo na internet (ver links abaixo).
“Só será possível empreender e implantar a acessibilidade se houver consciência entre as pessoas, a sociedade em geral e os órgãos públicos que lhes prestam serviços, de que os deveres e obrigações são comuns e que, portanto, todos têm a responsabilidade de se esforçar para promover e observar os direitos reconhecidos em todos os documentos internacionais com caráter de direitos humanos” entende Maria Aparecida Gugel. Preseidente da AMPID (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das com Deficiência, ela destaca a “importância da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) (LBI) que retrata os anseios para a construção de uma sociedade que acolhe a todos.”
São 357 páginas de conteúdo, que incluem legislação internacional, nacional, definições sobre a Pessoa com Deficiência aos concursos públicos ao longo de oito capítulos. Uma obra de referência, que traz como Anexos as principais Declarações e Convenções Internacionais de Direitos da Pessoa com Deficiência.
Para acessar o conteúdo do livro:
Formato PDF (integra com ilustrações:
Formato TXT (acessível para pessoas com Deficiência Visual):
http://www.ampid.org.br/v1/wp-content/uploads/2019/09/PESSOAS-COM-DEFICI%C3%8ANCIA-E-O-DIREITO-AO-CONCURSO-P%C3%9ABLICO.txt
Texto: Adriana do Amaral