Publicado em: 09/05/2023

Elaboração do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência será coordenada pelo MDHC e durará 120 dias

Publicado em 08/05/2023 20h40 por https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/maio/mdhc-coordena-formulacao-do-programa-viver-sem-limite-ii

O vice-presidente da República, no exercício do cargo de presidente, Geraldo Alckimin, solicitou em despacho publicado nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União que diversos ministérios se comprometam a elaborar um novo Plano Nacional da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite II. Com prazo de 120 dias para elaborar versão nova e aprimorada do exitoso plano criado em 2011, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) será o coordenador das ações em parceria com mais dez pastas selecionadas.

Com o objetivo de promover, por intermédio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno dos direitos das pessoas com deficiência, o texto original do Plano Viver sem Limite foi divulgado no Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011 – surtindo resultados positivos em várias áreas, especialmente a Educação.

De acordo com a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella, algumas adaptações são necessárias para execução das ações. “A publicação indica que a promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência entra para a agenda estratégica do Governo Federal”, explica.

“Já estamos dialogando sobre a construção do novo Viver sem Limite no âmbito do PPA 2024-2027 junto à burocracia federal, e priorizamos também a participação social nessa elaboração. Consideramos que as conferências municipais (previstas para o segundo semestre do ano) poderão também oportunizar o diálogo social a partir dos territórios e com os demais entes federados”, exemplificou Feminella. 

A secretária, que está em missão na capital argentina, Buenos Aires, para participar de Reunião de Altas Autoridades do Mercosul em Direitos Humanos, destacou ainda um trecho importante do despacho aponta a necessidade de formulação de novo plano tendo em vista os obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência na concretização de seus direitos humanos fundamentais. “Aprendemos e avançamos muito com o Viver Sem Limite”, explica: “Por isso, é preciso transformar essa aprendizagem em novos avanços. Essas serão as bases para criação das ações e esperamos, por meio delas, alcançar todas as pessoas com deficiência e assim, lutar pela garantia de direitos”

Além do MDHC, estão entre as pastas que ajudarão na reformulação do Plano Viver Sem Limites, Casa Civil da Presidência da República; do Ministério da Educação; Ministério da Saúde; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério das Cidades; e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Texto: J.C.

Edição: R.D.

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