Publicado em: 10/01/2024

Ministro do Trabalho e Emprego declarou que quer discutir a flexibilização da Lei de Cotas

Notícia reproduzida do site https://diariopcd.com.br/

“Cheguei a seguinte conclusão, nossa meta é dar oportunidade para a juventude. As empresas não podem ser punidas com autuação pesada por não cumprir a cota. Ela não tem condições naturais de cumprimento, mas ela pode contribuir. Primeiro, arcando com o que é possível. O que não é possível ela pode, e nós vamos propor, criar um fundo, aliás dois fundos, o PCD e o Fundo de Aprendizagem”, afirmou Marinho durante o evento com iniciativa e organização da UNICEF, 1MiO, OIT, Ministério do Trabalho e Emprego com parceria estratégica do Pacto Global da ONU.

Imediatamente houve reação de entidades do segmento PcD. O Espaço da Cidadania, Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, Amankay, Pastoral da Pessoa com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo, PSB Inclusão Nacional e ANAPcD criticaram o pronunciamento capacitista de Luiz Marinho.

Nesta terça-feira, 9, foi a vez da ONCB e Programa Ágora Brasil enviarem ofício ao ministro Luiz Marinho pedindo alteração de posicionamento dele sobre a Lei de Cotas. No documento, enviado para o ministro, com cópia para a Casa Civil da Presidência da República, a Organização Nacional de Cegos do Brasil e o Programa Ágora Brasil de Inclusão Profissional para Pessoas com Deficiência Visual afirmam que “a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho (Lei no 8.213/91) é uma conquista histórica dos movimentos de pessoas com deficiência. Ela busca nossa inclusão profissional e social com trabalho digno e remunerado, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.

O presidente da ONCB, Beto Pereira, e o coordenador do Programa Ágora Brasil, Marcus Aurélio de Carvalho, afirmaram que “enfraquecer a Lei de Cotas é enfraquecer 32 anos de um processo de aperfeiçoamento na inclusão laboral de pessoas com deficiência no Brasil. Um processo que sempre precisará de avanços, não de recuos”.

Ao Diário PcD, em nota oficial, a Assessoria de Comunicação de Luiz Marinho afirmou que “sobre os questionamentos levantados, se trata de um assunto que o ministro Luiz Marinho entende que precisa ser debatido com os ministérios envolvidos, com os trabalhadores e trabalhadoras com deficiência e com representantes dos PCDs. Não será tomada nenhuma decisão sem que haja um amplo diálogo sobre esse tema”.

Repercussão

“O ministro abraçou o discurso do segmento empresarial. Vai contra o que pensa o próprio sindicato onde ele foi presidente e contra todas as evidências e ações do próprio governo Lula. Não é de hoje que ele tem bons ouvidos a favor do empresariado, só que nessa seara terá enfrentamentos dentro do próprio governo” – Carlos Clemente, coordenador do Espaço da Cidadania e integrante do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região/SP.

“Considero extremamente preocupante esta fala do Ministro Luiz Marinho, titular do Ministério do Trabalho e Emprego, por diversas razões: desvaloriza o trabalho na área da limpeza, desconsiderando o fato de que todo trabalho é digno; é capacitista, ao propor a criação de um fundo, ao afirmar que as empresas “não” encontram trabalhadores com deficiência” – Marta Gil, Coordenadora Executiva do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, socióloga e atuante na área da Inclusão de Pessoas com Deficiência.

“O ministro se apresentou como o legítimo defensor do empresariado, ao invés de defender o fortalecimento das fiscalizações nas empresas que descumprem a Lei de Cotas. Enquanto muitos lutam para que as pessoas com deficiência ocupem o espaço que quiser no mercado de trabalho, a criação de fundos é o que os empresários sempre buscaram junto ao Congresso Nacional. É revoltante saber que um Ministro do Emprego e Trabalho seja contra o fortalecimento de uma lei que deveria ser considerada como uma das mais importantes dentro da sua própria pasta. Já passou do momento de explicar melhor o seu pronunciamento” – Abrão Dib, presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência.

“A sua proposta de criar dois fundos, o PCD e o Fundo de Aprendizagem, para as empresas que não conseguem cumprir as cotas para pessoas com deficiência e jovens aprendizes, é uma afronta à nossa cidadania e à nossa autonomia, pois sugere que nós somos um problema ou um ônus para as empresas, que precisam ser compensadas por nos contratar” – Luciana Trindade, Secretária nacional da Coordenação de Defesa dos interesses das Pessoas com Deficiência PSB Inclusão.

“Repugnamos veemente a fala capacitista do ministro do Trabalho Luiz Marinho. Vai totalmente contra a LBI!!!!! Contra a Lei de cotas!!!!” – Sandra Ramalhoso, Coordenadora da Pastoral da Pessoa com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo