Publicado em: 08/12/2017

O seminário Diversidade e Inclusão no Trabalho, que aconteceu no auditório da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, nos dias 5 e 6 de dezembro, reuniu grande público para assistir as palestras, painéis, mesa redonda e apresentação artística. Na ocasião também foi lançado  um Programa Nacional que, a partir de 2018, vai atuar pela Inclusão de Pessoas com Deficiência através da Acessibilidade. O Programa – que vai se estender até 2019 em todas as unidades do Ministério Público do Trabalho – foi anunciado pela Dra. Valdirene Silva de Assis, da Procuradoria do Trabalho e Coordenadora Nacional da Coordigualdade.

A mesa redonda, coordenada pela Dra. Sofia Vilela (MPT), contou com Carlos Clemente, do Espaço da Cidadania do Sindicato de Metalúrgicos de São Paulo; Nalva Cruz, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED); Thays Toyofuku, da JLL- REIS e Marta Gil, da Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas.

Marta Gil lembrou que a “acessibilidade atitudinal é a mais importante”. Ela falou também sobre pessoas com deficiência no mercado de trabalho e no mercado de consumo: “Ao criar produtos e serviços para elas, estaremos criando para todos”. Nalva Cruz (SMPED), destacou que “A pessoa com deficiência é um ser humano que tem direito à saúde, esporte, lazer e trabalho. Deve haver equiparação de direitos e essa é uma responsabilidade de todas as secretarias públicas”.

Carlos Clemente lembrou que “a média de cumprimento da lei de cotas em 12 municípios metalúrgicos da região de Osasco chegou a 105% desde 2015” e a estratégia para enfrentar essa questão foi “o envolvimento social”. Ele citou o estudo feito pela OIT em 50 países –  lançado em maio em Genebra e em setembro no Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco – que aborda a ação sindical em prol do trabalho decente de pessoas com deficiência,  através do qual foi possível redigir a carta de compromissos voltada aos sindicatos brasileiros.

Thays Toyofuku falou sobre a história da Rede Empresarial para Inclusão Social (REIS), e destacou os avanços da empregabilidade e a representatividade da Rede.

A seguir, trechos das falas dos palestrantes:

Wiliam Bedoni (TRT), sobre Audiência com sindicato obreiro e construtoras: “O pior dos preconceitos é a indiferença e o desprezo. Para combatê-los, é preciso que haja políticas públicas verdadeiramente inclusivas”.

Thais Dumêt Faria (OIT), sobre Discriminação no local do trabalho – as pessoas perdem 30% do seu tempo quando tentam ser alguém que não são. “O Plano de trabalho da OIT para 2018 é entender melhor a realidade da Inclusão, a permanência e a ascensão no trabalho, cujo local tem que ser aberto a todas as pessoas, e não ser adaptado.”

Valdirene Garcez, coordenadora do Projeto Nacional de Inclusão e Acessibilidade do MPT, falou sobre a  LBI: “Seus princípios são a não discriminação, a inclusão no mercado de trabalho em igualdade de oportunidades, o direito ao emprego e à dignidade humana”. Sobre acessibilidade, disse que: “As pessoas com deficiência devem estar em todos os espaços de forma segura e independente, para que aconteça a interação efetiva entre as pessoas. Sobre a adesão ao projeto de acessibilidade e inclusão no trabalho, revelou que: “Todos os procuradores do trabalho no Brasil estão envolvidos na execução do projeto de acessibilidade e inclusão”.

Luiz Carlos Lopes, secretário adjunto da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência citou o lançamento do programa PCD LEGAL BENEFÍCIOS, coletânea de Leis, disponível em: www.pcdlegal.com.br/benefícios

Discriminação com prisão

O auditor do Ministério do Trabalho e coordenador da Câmara Paulista para Inclusão, Dr. José Carlos do Carmo – Kal, alertou que a sociedade deve estar atenta às inúmeras tentativas de retirada de direitos conquistados com muita luta. Para ele, “a iniciativa privada tem o direito de se organizar com finalidade de lucro, mas não pode discriminar as pessoas. “O direito ao trabalho é fundamental à cidadania e a LBI criminaliza atos de discriminação até com prisão”.

O limite para não haver discriminação, em sua opinião “são as barreiras colocadas pela sociedade e a ferramenta mais útil é a Lei de Cotas”. Ele citou eventos em que esteve presente recentemente em Kassel, na Alemanha, onde a cota dá a possibilidade de compensar com tributos pelo governo,  e em Boston, nos  EUA, onde não há obrigação formal de inclusão no trabalho, mas mecanismos eficientes de fiscalização. Para Dr. Kal, “o grande problema para fazer cumprir a Lei de Cotas “é a redução gradual de auditores fiscais do trabalho. É preciso buscar outras formas eficientes de fiscalizar através de recursos de informática, sem a presença do auditor”. Segundo ele, a base de dados alimentada pelas empresas que precisam cumprir a lei de cotas (MTb RAIS), excluindo empresas públicas, aponta que 51% das vagas da cota foram preenchidas e, em  São Paulo, esse número é de 47%.

Participaram ainda do Seminário, os seguintes palestrantes: Adriana Dias, antropóloga; Edu Oliveira, coreógrafo; Laila Sancari, professora e consultora; João Maia, fotógrafo; e Elisiane, procuradora do MTB.

O evento primou pela acessibilidade, com intérpretes de Libras e audiodescrição de Livia Motta, da Ver sem Palavras. Personagens de vídeos feitos recentemente pela OIT/MPT – Eduardo Oliveira, Laila Sankari, o fotógrafo cego João Maia e Adriana Dias Higa deram depoimentos sobre suas vidas.

 

 

Por Stela Masson, 8/12/2017