Publicado em: 21/11/2016

PADEF atua pela inserção de pessoas com deficiência no mercado, em todo o Estado de São Paulo

 

O Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (Padef) atua desde 1995, com pessoas a partir de 14 anos de idade, reabilitados do INSS e empresas de todos os segmentos. Um de seus importantes fundamentos é a Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 que prevê, segundo o Artigo 93, que empresas com 100 ou mais empregados reservem um percentual de 2% a 5% dos seus cargos para contratação de beneficiários reabilitados do INSS ou pessoas com deficiência.

Os serviços são oferecidos em duas frentes:

• Trabalhador – Cadastro, avaliação conforme perfil profissional, orientação quanto ao laudo médico/técnico e as exigências do mercado de trabalho, encaminhamento para cursos e/ou vagas disponíveis, emissão de carteira de trabalho e habilitação do seguro desemprego.
• Empregador – Pré-seleção/triagem e encaminhamento de candidatos, disponibilização de salas para realização de processos seletivos, orientação para análise de funções, palestras de sensibilização, esclarecimento referente a conceitos conforme Lei 8.213/91 Art. 93 e Decretos 3298/99 e 5296/04 e divulgação das vagas ofertadas em diversos veículos de comunicação.

Como participar:

As pessoas com deficiência, Reabilitados do INSS ou empresas devem fazer cadastro gratuito no site www.empregasaopaulo.sp.gov.br/maisemprego.mte.gov.br, dirigir-se a um Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), Poupatempo ou comparecer à sede do PADEF (Rua Boa Vista nº 170 – 2° andar bloco 3 Centro – São Paulo/SP) de segunda a sexta das 08h às 16h.

Documentos necessários:

• Trabalhador  RG, CPF, PIS, carteira de trabalho, laudo médico/técnico ou Certificado de Reabilitação Profissional do INSS e audiometria (no caso de deficiência auditiva).
• Empregador: CNPJ, Razão Social, nome fantasia, endereço, telefone, e nome do responsável pela empresa e do solicitante da vaga.

Como se vê nas tabelas abaixo, o número de ‘encaminhamentos realizados’ e de ‘vagas oferecidas’ é muito superior ao de ‘pessoas admitidas’.

Geralmente são encaminhadas de 3 a 5 pessoas por vaga e as empresas não costumam dar retorno sobre o número de contratados. “Este ano, em nenhum mês o número de admitidos chegou sequer a 10% dos encaminhamentos realizados”, informa  Marinalva Cruz, responsável pelo Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (Padef).

2- Dados de atendimentos do PADEF 

Entre 1995 e 2011:
Ano	Candidatos Inscritos	Encaminhamentos realizados	Candidatos Admitidos	Vagas Oferecidas
1995	420	135	88	186
1996	1139	473	160	410
1997	1349	683	237	275
1998	1793	756	240	267
1999	1571	816	185	415
2000	2631	1346	465	946
2001	1796	1406	413	831
2002	1915	1769	638	987
2003	1974	3229	816	1123
2004	1028	2007	455	1033
2005	1158	1854	376	1045
2006	1844	3564	487	1738
2007	1653	5175	594	5603
2008	9014	19148	1183	29074
2009	13595	20549	1429	81872
2010	9403	24677	2128	84088
2011	7207	82058	2185	66109
TOTAL	59490	169645	12079	276002

 

Entre 2012 e 2015:
Ano	Candidatos Inscritos	Encaminhamentos realizados	Candidatos Admitidos	Vagas Oferecidas
2012	5725	9700	683	14534
2013	4174	12027	913	23044
2014	3955	14716	1249	43077
2015	3190	15523	1327	27737
TOTAL	17044	51966	4172	108392

 

Jan/Set  2016:
Mês	Candidatos Inscritos	Encaminhamentos realizados	Candidatos Admitidos	Vagas* indiferentes	Vagas* exclusivas para PcD	Total de vagas disponíveis
Janeiro	319	1361	77	1246	683	1929
Fevereiro	278	986	87	1031	250	1281
Março	287	1249	71	1734	426	2160
Abril	193	1127	92	1645	721	2366
Maio	213	1525	94	1755	726	2481
Junho	246	1438	119	1749	616	2365
Julho	230	1277	91	1174	850	2024
Agosto	263	1529	146	1588	518	2106
Setembro	306	1473	98	1555	1303	2858
TOTAL	2335	11965	875	13477	6093	19570

Fontes: MTE Mais Emprego

*Vagas exclusivas – destinadas ao cumprimento da Lei de Cotas (8.213/91), ou seja, só para candidatos com deficiência. As vagas indiferentes permitem o encaminhamento de qualquer candidato – com ou sem deficiência.

 

A base de dados para intermediação da mão de obra do Padef  é feito pela DataPrev (Empresa de Tecnologia da Previdência Social) e gerenciado pelo Ministério do Trabalho. Mas eles não dispõem de ferramentas para contabilizar os admitidos pelas empresas. Mas há outros fatores que dificultam a própria contratação.

Boa parte  das empresas  escolhe pessoas com base na deficiência e não na habilidade profissional. “As empresas querem um cego que enxerga, um surdo que escuta, um cadeirante que ande e pessoas com deficiência intelectual não são nem citadas nos processos seletivos”, relata Marinalva. Para ela, a escolha baseada no tipo de deficiência tem origem “ou na falta de informação dos gestores ou na falta de acessibilidade, como leitor de tela para pessoas cegas, ou fluxo de acessibilidade dentro da empresa, que  não comporta um grau maior de comprometimento”, explica.

Principais atividades:

Além da intermediação de mão de obra, o Padef realiza palestras de sensibilização em empresas dos mais diversos segmentos, ONG’s e escolas, participa de eventos, reuniões, ações sociais e entrevistas (programas de rádios e jornais para ampliar as possibilidades de emprego da população com deficiência).  Veja na tabela as principais atividades realizadas de 2012 a setembro de 2016:

Descrição das atividades	Total 2012	Total 2013	Total 2014	Total 2015	Total 2016
Ações sociais, entrevistas ou eventos	74	81	112	57	33
Palestras de Sensibilização (empresas)	81	72	110	75	54
Reuniões e visitas técnicas (empresas, CEAPcD, Prefeituras, Secretarias, Câmara Paulista para Inclusão, etc.).	97	101	92	99	92

Para mais informações, ligue: (11) 3241-7172, 3241-7196

E-mail: [email protected]  ou  Site: www.emprego.sp.gov.br

 

Stela Masson, 4/11/2016, atualizado em 09/11/2016