Publicado em: 25/04/2024

Abril é o mês da conscientização sobre o autismo; guias do CNJ e da Unesp trazem orientações que podem ser adotadas no cotidiano do MPF

Fonte: https://novoportal.mpf.mp.br

A PRDC/SP (Procuradoria da República dos Direitos do Cidadão/SP) disponibiliza a membros, servidores e estagiários dois manuais sobre o acolhimento e a promoção de direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os guias trazem informações e reflexões sobre os desafios que esse público enfrenta no dia a dia e as formas de superá-los. Além de promover o aprendizado e a conscientização sobre TEA, muitas das orientações são aplicáveis ao cotidiano das atividades do MPF, seja para a integração de colegas no ambiente de trabalho, seja para o atendimento aos cidadãos.

O primeiro manual foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com informações essenciais para o acolhimento de pessoas com TEA pelo Poder Judiciário e que podem ser facilmente adotadas ou adaptadas para o MPF. São dicas sobre adequações de comunicação, as prioridades que devem ser dadas a esse público e as necessidades específicas a serem observadas, como a disponibilização de ambientes calmos e as melhores práticas em possíveis situações adversas. 

O outro guia traz orientações específicas para crianças e adolescentes com TEA, sobretudo no contexto escolar. Preparado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), o documento busca derrubar mitos e preconceitos sobre o autismo e oferece um conjunto completo de informações sobre o cotidiano de estudantes com TEA, as barreiras que precisam encarar e as ações pedagógicas mais apropriadas à sua condição. O manual da UNESP está disponível aqui: https://educadiversidade.unesp.br/guia-de-orientacoes-sobre-transtorno-do-espectro-autista/

Ambos os manuais baseiam-se em parâmetros normativos e na legislação em vigor, como a Lei 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Abril é o mês de conscientização sobre o autismo. O apoio à divulgação dos manuais sobre o tema é um desdobramento das atividades exercidas pelo Fórum Paulista de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência, que a PRDC/SP integra com outras 26 instituições públicas e organizações da sociedade civil.