Publicado em: 23/01/2025

Pessoas com deficiência que preenchem os requisitos para receber benefícios federais contam com o site gov.br para solicitar os recursos. O site está organizado em linguagem simples, e a pessoa elegível pode seguir o passo a passo das instruções para fazer a solicitação online.

Benefício e documentos, como BPC/LOAS, Auxílio Inclusão, Benefício Assistencial ao Idoso, Certificado da Pessoa com Deficiência, Suspender Benefício Assistencial, Solicitar Aposentadoria por Idade, Realizar inscrição no INSS.

Exemplo: como solicitar BPC/LOAS

Para ter direito ao benefício, é preciso que a renda per capita do domicílio do beneficiado seja entre 25% e 50% do salário mínimo (entre R$ 353 e R$ 706). Caso outra pessoa no domicílio já receba o BPC, o benefício desta pessoa não fará parte do cálculo. O BPC garante que pessoas com deficiência, com algumas doenças, e aquelas com mais de 65 anos e que não recebam aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebam um salário mínimo por mês. Em 2023, o BPC tinha 5,7 milhões de beneficiários, dos quais 3,12 milhões eram idosos e 2,58 milhões eram pessoas com deficiência.

Para solicitar o BPC/LOAS, por exemplo, basta atender as orientações do site, reproduzidas a seguir:

Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)
O que é?
Serviço para pedir benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência e que comprove ser baixa renda.
Para ter direito a esse benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
Quem pode utilizar esse serviço?
Pessoa que:
– comprovar a deficiência;
– for brasileiro nato ou naturalizado;
– tiver nacionalidade portuguesa;
– tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
O Cadastro Único, que é administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas as pessoas da família.
Etapas para realização deste serviço:
Pedir o benefício
– Entre no Meu INSS;
– Clique no botão “Novo Pedido”;
– Digite “benefício assistencial”;
– Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
– Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Consulte o passo a passo e saiba mais sobre como pedir o benefício.
Documentação em comum para todos os casos
Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Obrigatória
Número do CPF de todos da família que moram na mesma casa.
Se for procurador ou representante legal:
Procuração pública  e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS); 
Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
– Entre no Meu INSS;
– Clique no botão “Consultar Pedidos”;
– Encontre seu processo na lista;
– Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.

O site disponibiliza também telefones de contato e link para baixar o app do Meu INSS.