Publicado em: 10/04/2025

Documento estabelece meta de inclusão de 15% nos projetos de desenvolvimento global voltados para as pessoas com deficiência; durante dois dias de programação, país apresentou avanços com o Novo Viver sem Limite

Reprodução Fonte: Agência Gov | Via MDHC

A participação do Brasil na terceira edição da Cúpula Global sobre Deficiência (GDS), encerrada nessa quinta-feira (3/4) em Berlim, na Alemanha, reforçou o compromisso do país com a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência. Durante o evento, a delegação brasileira apresentou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, e assinou a Declaração de Berlim, compromisso internacional que destaca a necessidade de fortalecer a cooperação internacional e garantir que políticas de desenvolvimento e ajuda humanitária sejam acessíveis e inclusivas.

Liderada pela secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC), Anna Paula Feminella, a delegação brasileira ainda destacou a importância do protagonismo do país na promoção da inclusão e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, compartilhando, também, a campanha de combate ao capacitismo desenvolvida pela Fiocruz e o projeto Eu Me Protejo, voltado para a educação inclusiva e a prevenção da violência, além de um projeto do Centro de Referência SESC-SENAC de atendimento especializado e capacitação de professores com o objetivo de fortalecer a inclusão educacional e social.

“Nos últimos anos, temos demonstrado liderança neste sentido. Em dezembro do ano passado, sediamos a Cúpula Regional sobre Deficiência da América Latina e do Caribe. Agora, finalizamos a cúpula mundial com uma série de articulações políticas, a apresentação do Novo Viver sem Limite e a reafirmação do nosso compromisso com a agenda global da inclusão e acessibilidade”, destacou a secretária.

O Novo Viver sem Limite reúne uma série de iniciativas voltadas para promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas com deficiência, participação social, tecnologia assistiva e enfrentamento ao capacitismo.

Declaração de Berlim

O documento assinado pelo Brasil e cerca de outros 90 países apresenta a meta de que 15% dos orçamentos dos programas de desenvolvimento internacional tenham foco nas pessoas com deficiência, que representam 15% da população mundial, até 2028. A Declaração de Berlim também enfatiza a importância da participação ativa das Organizações de Pessoas com Deficiência (OPD) na formulação e implementação de políticas, além da necessidade de combater múltiplas formas de discriminação, especialmente contra mulheres e crianças com deficiência.

O material também destaca a importância de melhorar a coleta e análise de dados sobre a inclusão da deficiência para subsidiar a construção de políticas públicas. Os países signatários se comprometem com a implementação contínua dos direitos das pessoas com deficiência no cenário global, garantindo que a inclusão seja uma realidade para além da Agenda 2030.

Lideranças internacionais

Durante o evento, a secretária-geral adjunta da ONU, Amina J. Mohammed, afirmou que a sociedade se fortalece com a participação plena de pessoas com deficiência na sociedade. “Quando desbloqueamos o potencial e reconhecemos talentos, as economias e as comunidades prosperam. Quando avançamos nos direitos humanos, toda a humanidade avança”, disse.

Por sua vez, o presidente da Aliança Internacional sobre Deficiência (IDA), Nawaf Kabbara, alertou sobre os desafios enfrentados pelas políticas inclusivas diante de cortes orçamentários. “Os orçamentos estão encolhendo, a retórica anti-inclusão está crescendo e, mais uma vez, a vida das pessoas com deficiência corre o risco de deixar de ser prioridade”, afirmou.

O Rei Abdullah, da Jordânia, chamou a atenção para os riscos enfrentados pelas pessoas com deficiência em zonas de guerra. “O trabalho pela paz, e paz com justiça, continua vital. A situação em Gaza é um exemplo doloroso. As instalações médicas em Gaza, por exemplo, foram destruídas”, disse ele. O presidente da Alemanha, Olaf Scholz concluiu, dizendo: “São as vozes das pessoas com deficiência, suas experiências e suas aspirações que devem guiar nossas deliberações e decisões aqui em Berlim”.

Articulações

A delegação brasileira realizou reuniões estratégicas com representantes do Nepal e da Tailândia, intermediadas pela ONG Vidas Negras com Deficiência Importam. A secretária Anna Paula Feminella também se reuniu com o presidente do Fórum Europeu da Deficiência (EDF), Yannis Vardakastanis. A reunião contou com a presença da diretora do Centro de Referência em Educação Inclusiva (CREI) SESC-SENAC, Maria Antonia Goulart, da representante da Embaixada do Brasil na Alemanha, Graziela Streit, e do servidor do MDHC Geraldo Horta Alvarenga.

“Nas reuniões, o Brasil compartilhou diversas experiências bem-sucedidas em educação inclusiva e destacou iniciativas voltadas para a adoção da Linguagem Simples como um recurso importante de acessibilidade. Ao longo do evento, também abordamos os impactos dos desastres climáticos. Dados apresentados no evento reforçam a urgência dessas questões, revelando que 50% da população global de pessoas com deficiência vive em áreas urbanas, a maioria das quais ainda não está preparada para oferecer uma resposta inclusiva a situações de emergência”, afirmou Anna Paula Feminella.

Houve, ainda, uma reunião da delegação brasileira com conselheiros da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, representada pelo presidente Antônio Florêncio. O Brasil também contou com um estande no setor de tecnologia, onde foram apresentados projetos nas áreas de tecnologia assistiva e inovações voltadas à acessibilidade digital e inclusão.

Compromissos

A terceira Cúpula Global sobre Deficiência (GDS) reuniu mais de 4 mil participantes de todos os continentes, incluindo representantes globais, regionais e nacionais, com o objetivo de discutir a inclusão de pessoas com deficiência e promover a implementação mundial da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A cúpula foi criada em 2017 para se tornar uma plataforma para impulsionar o desenvolvimento inclusivo e ações humanitárias para pessoas com deficiência, especialmente em países em desenvolvimento. Durante os dois dias de evento, os governos e organizações participantes foram chamados a assumir compromissos concretos, desde pequenas iniciativas até mudanças sistêmicas para fortalecer a inclusão em nível global.Link: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/brasil-reforca-compromisso-global-na-cupula-sobre-deficiencia-e-adere-a-declaracao-de-berlim