Publicado em: 19/09/2024

Por Sergio Gomes para o site da Câmara Paulista de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue agora para votação no Senado o projeto de lei nº 3.010 de 2019, de autoria do Deputado Dr Leonardo (Republicanos), que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.  A fibromialgia é uma síndrome crônica e que no Brasil acomete, de acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, entre 4 e 24 milhões de pessoas. Os principais sintomas da fibromialgia são dores, generalizadas e redicivantes, sensibilidade ao toque, queimações, formigamentos, cefaleia, fadiga, insônia e sono não reparador, variação de humor, alteração da memória e concentração. Está associada a alterações emocionais, a exemplo de transtornos de ansiedade e depressão.

Movimentos sociais de defesa dos direitos das pessoas com deficiência estão mobilizados contra a proposta que tramita no Congresso Nacional, devido ao risco de retomar a associação da deficiência com doenças, conceito ultrapassado e que trouxe (e ainda traz) muitos prejuízos para as pessoas com deficiência. Durante séculos, o modelo médico categorizou pessoas com deficiência como doentes, e as submeteram a penosos tratamentos para “curar características individuais” que não precisavam de cura. Foi somente depois de muita luta das próprias pessoas com deficiência quem, em 2006, a Convenção da ONU pelos Direitos das Pessoas com Deficiência estabeleceu formalmente a distinção entre os conceitos.

Caso a lei seja aprovada e entre em vigor as pessoas com fibromialgia serão consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, e poderão se utilizar das leis de cotas no mercado de trabalho e em concursos públicos, isenção de imposto de renda sobre aposentadoria e no caso dos militares sobre a reforma, entre outros direitos das pessoas com deficiência.

Deficiência: impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade.

Doença: alteração na saúde de uma pessoa que precisa de cura ou tratamento.