Publicado em: 13/06/2024

Fonte: https://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/

O Ministério Público Federal (MPF) e outras 27 instituições que compõem o Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência divulgaram um manifesto em repúdio a declarações do presidente da Jac Motors do Brasil em recente entrevista. Durante um episódio do podcast PrimoCast, em maio, Sergio Habib alegou que um dos motivos para os elevados preços de automóveis no país seriam os descontos concedidos a pessoas com deficiência. O executivo ainda utilizou termos capacitistas para se referir a essa parcela da população.

O Fórum destaca que as isenções tributárias a pessoas com deficiência não constituem um privilégio, mas um direito conquistado para fazer frente às negligências do Estado em promover a acessibilidade e a inclusão desse público. Diante da sugestão do executivo para que o governo acabasse com os descontos como forma de baratear os carros no Brasil, as instituições ressaltam que medidas podem ser adotadas para a melhoria da legislação e a fiscalização do cumprimento das regras sobre esses benefícios, mas nunca a punição das pessoas que realmente precisam desses abatimentos.

“O mencionado entrevistado teceu comentários repugnantes. Além de discriminatórios, os dizeres violam a condição de humanidade das pessoas que têm algum tipo de deficiência física”, reforça o documento, que também condena as expressões capacitistas citadas pelo presidente da Jac Motors do Brasil. “O uso do termo ‘deficientes’ pelo entrevistado revela uma insensibilidade, ignorância e blasfêmia. Mais do que uma questão terminológica, trata-se de forma desinformada, e que precisa ser rechaçada, de se referir a uma parcela significativa da nossa população.”

“O referido empresário e todos aqueles que desejam comercializar carros devem entender que o princípio básico deve ser o respeito e a promoção do direito de todos, especialmente dos mais vulneráveis”, conclui o texto.

Além de publicar o manifesto de repúdio às declarações de Sergio Habib, o Fórum encaminhou representações sobre o caso ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e à Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa paulista. O objetivo é que as duas instituições analisem o teor das manifestações do empresário e adotem as medidas cabíveis.

Leia a íntegra do manifesto do Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência

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