Publicado em: 02/08/2024

“Conversei com algumas pessoas contratadas devido à Lei de Cotas, incluindo Alexandro Alves de Oliveira, que compartilhou um pouco de sua experiência”

Por Sergio Gomes para o site da Câmara Paulista de Inclusão

No último dia 24 de julho, celebrou-se os 33 anos da promulgação da Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, que determina que empresas com 100 ou mais funcionários devem ter em seu quadro funcional uma porcentagem de 2 a 5% de empregados com deficiência, dependendo do número total de funcionários, e é uma das principais ferramentas de inclusão de pessoas com deficiência no Brasil.

Contexto histórico:

A partir dos anos 1980, os movimentos pelos direitos das pessoas com deficiência ganharam força. Foi nesse contexto de lutas que, em 1991, surgiu a Lei de Cotas. Na época de sua promulgação, prevalecia o modelo médico da deficiência, que focava exclusivamente na pessoa com deficiência e negligenciava o papel da sociedade e do ambiente na criação das desigualdades e na exclusão dessas pessoas. Elas eram vistas como “doentes” que precisavam ser curadas ou corrigidas. Gradualmente, esse modelo médico vem sendo substituído pelo modelo social, que entende a deficiência como resultado da interação entre o indivíduo e as barreiras impostas pelo ambiente e pela sociedade.

Apesar dos avanços, a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro ainda enfrenta desafios. Embora o número de trabalhadores com deficiência tenha atingido 545,9 mil em 2023, com um aumento de mais de 142 mil novas contratações, o país ainda possui um déficit de cerca de 453 mil vagas a serem preenchidas em 43,9 mil empresas.

Conversei com algumas pessoas contratadas devido à Lei de Cotas, incluindo Alexandro Alves de Oliveira, que compartilhou um pouco de sua experiência. Alexandro é deficiente físico, tendo perdido a mão esquerda aos 10 anos de idade. Natural de Minas Gerais, ele se mudou para São Paulo em 1999. Alexandro conta que o destino o levou para Osasco, onde logo começou a trabalhar no Centro de Solidariedade. “[A primeira contratação] foi no Centro de Solidariedade, localizado no prédio da Força Sindical na Rua Erasmo Braga [rua no centro da cidade de Osasco], que encontrei minha primeira oportunidade. Inicialmente criado para atender os trabalhadores da indústria, o espaço se tornou um ponto de referência para quem buscava emprego na região. Através de um projeto de inclusão, consegui a minha primeira experiência profissional como recepcionista e segurança.”

A Lei de Cotas é um instrumento de inclusão fundamental no mercado de trabalho. Alex Sousa, um beneficiário da lei, demonstra a importância dessa política pública para sua vida profissional. Ao ser questionado sobre o impacto das cotas em sua trajetória, Alex expressou sua gratidão, destacando que a lei o auxilia significativamente em seu desenvolvimento profissional, permitindo que ele se aperfeiçoe continuamente.

Conversei também com Jair Santana de Barros, ex-metalúrgico que perdeu a mão direita em um acidente de trabalho e que voltou a ser contratado através da lei de cotas, e hoje trabalha por conta própria, é comerciante.  Ele acredita que não apenas as pessoas com deficiência se beneficiam da lei de cotas, mas as empresas que as contratam também “Acredito que sim [que as empresas também se beneficiam da contratação de pessoas com deficiência]. As pessoas com dificuldades têm uma vontade muito forte de mostrar que podem e sabem. Algumas empresas não reconhecem isso, mas outras sim, porque essas pessoas são confiáveis. Todos procuram pessoas que ajudem, não escravos. No meu comércio, eu e meus funcionários temos uma parceria e sobrevivemos juntos. Abrindo esse caminho, as pessoas se sentem reconhecidas”.

Como já vimos, a lei exige a contratação de pessoas com deficiência. Mas os benefícios vão além do cumprimento da lei: a diversidade nas equipes impulsiona a criatividade e a inovação, trazendo resultados positivos para todos.

Fontes: Brasil tem 545,9 mil trabalhadores com deficiência atuando no mercado de trabalho

                  33 anos da Lei de Cotas: o papel das OSCs e desafios de inclusão

Alex Souza

Alexandro Oliveira