Publicado em: 04/12/2024

Os termos visam ampliar oportunidades para pessoas com deficiência e a contratação de jovens em situação de vulnerabilidade extrema. A cerimônia marcou a Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Fonte: www.gov.br

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Petrobras reforçaram hoje (3) o compromisso de promover inclusão e diversidade no ambiente de trabalho, com a celebração de dois termos, um relacionado à Lei da Aprendizagem Profissional (10.097/00) e outro à Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PcD) (8.213/91). A cerimônia marcou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, com a presença do ministro Luiz Marinho e da presidente em exercício da Petrobras, Clarice Copetti, que é diretora de Assuntos Corporativos, na sede do MTE, em Brasília.   

Os termos visam fortalecer ações para garantir oportunidades a pessoas em situação de vulnerabilidade e ampliar a representatividade de PcDs nos quadros da empresa, alinhando-se às legislações que promovem inclusão no mercado de trabalho.

Em sua fala, Luiz Marinho destacou o achatamento dos salários no país e a importância de uma grande empresa, como a Petrobras, assumir essas responsabilidades, pois serve de exemplo para outras empresas. “A Petrobras pode ser uma líder nesse debate, para um desenvolvimento saudável do mercado de trabalho no país. É uma grande luta que estamos travando para recuperar valores em relação ao capital e trabalho”, disse o ministro.

Cotas para pessoas com deficiência

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE liderou a elaboração desses termos, visando assegurar que a Petrobras cumpra as cotas estabelecidas pela legislação. De acordo com a auditora-fiscal do trabalho, Dercylete Lisboa, o termo referente à Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência determina que 25% das vagas em editais públicos de seleção sejam reservadas para candidatos com deficiência, até que o quadro da empresa atinja 5% de empregados com esse perfil. Para isso, os editais de concursos públicos incluirão anexos prevendo a adaptação de provas e etapas dos processos seletivos. “Este termo estabelece um novo patamar para editais de processos seletivos públicos e concursos de empresas da administração pública, assegurando a eliminação de barreiras e promovendo a inclusão, além de ser um modelo para futuras fiscalizações”, explicou a auditora.

O técnico em operação da Petrobras, Reinaldo Chimene dos Santos, que é cadeirante, destacou em seu depoimento o apoio recebido da empresa para sua adaptação no ambiente de trabalho. “Acredito que a Petrobras está muito comprometida em acolher todos os PcDs que fazem parte do quadro de funcionários”, afirmou Reinaldo.

Além de garantir a entrada dos PcDs no mercado de trabalho, o diretor do escritório da Organização Internacional no Brasil (OIT), Vinícius Pinheiro, destacou a importância de assegurar a ascensão e permanência dessas pessoas nas empresas. “A OIT reafirma seu compromisso com iniciativas que ampliem as oportunidades de qualificação e promovam o direito ao trabalho para pessoas com deficiência”, afirmou Pinheiro. 

Aprendizagem Profissional

Na área da aprendizagem, o termo prevê que 5% das vagas sejam destinadas para adolescentes em situação de vulnerabilidade social, como egressos do trabalho infantil, em cumprimento de medidas socioeducativas, jovens em acolhimento institucional e pessoas com deficiência.  No 4º Ciclo do Programa Petrobras Jovem Aprendiz, iniciado em setembro último, foram contratados 1.014 aprendizes. Destes, 169 foram indicados pela SIT e estavam dentro do perfil de vulnerabilidade social. O termo assinado este ano é o segundo firmado entre a Petrobras e o MTE em dois anos.

Um exemplo positivo do termo, é Luan Fabiano dos Santos, contratado por meio da Lei da Aprendizagem Profissional. Antes, ele trabalhava 13 horas por dia como ajudante de padeiro, ganhando apenas R$ 50,00 como folguista. Graças à orientação do MTE, Luan se inscreveu no programa Jovem Aprendiz da Petrobras e foi aprovado. “O funcionário do Ministério do Trabalho e Emprego me deu vários conselhos. Agora, tenho a chance de aprender em outra área e sou muito grato por essa oportunidade”, contou.

A presidente em exercício da Petrobras, Clarice Copetti, falou sobre os planos de investimentos da empresa para os próximos anos e que para isso será necessário pessoas, governança e sustentabilidade. “Por isso, hoje estamos aqui, formalizando esses dois termos de serviço. Eu sei o quanto o programa jovem aprendiz tem mudado a vida das pessoas”, ressaltou Clarice.

Participaram ainda da cerimônia pelo MTE os secretários Luiz Felipe Brandão de Mello (Inspeção do Trabalho) e Magno Lavigne (Qualificação, Emprego e Renda), o diretor do Departamento de Políticas de Trabalho para a Juventude, João Victor da Motta, e os auditores fiscais Taís Arruti Lisboa, Marcelo de Freitas e Rafael Giguer. Pela Petrobras também participou, virtualmente, a gerente executiva de Recursos Humanos, da Petrobras, Lilian Soncin.