Publicado em: 20/07/2022

Por Sergio Campos

Como parte das comemorações pelos 31 anos da lei de cotas, a Câmara Paulista de Inclusão da Pessoa com Deficiência está publicando uma série de reportagens e entrevistas com personalidades importantes para as pautas das pessoas com deficiência e desta vez falaremos sobre o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e sua função.

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) é o órgão de representação das pessoas com deficiência perante a Prefeitura de São Paulo. Sua função é elaborar, encaminhar e acompanhar a implementação de políticas públicas de interesse da pessoa com deficiência nas áreas de saúde, educação, trabalho, habitação, transporte, cultura, lazer, acessibilidade ao espaço público e nos esportes. Para falar sobre a atuação do organismo social, a Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Marly Santos, foi entrevistada por mim, Sergio Campos, em entrevista exclusiva para o site da Câmara.

Marly dos Santos: sou mulher com deficiência e militante da causa da pessoa com deficiência
e estou Presidenta do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo e estou
coordenadora estadual do Coletivo de Trabalhadoras e Trabalhadores da CUT, estou diretora da Associação dos Funcionários do Santander – AFUBESP, estou diretora do Sindicato Nacional dos Aposentados – SINTAP.

Ela nos explica que “o Conselho [da Pessoa com Deficiência] é um órgão público voltado à pessoa com deficiência, e a gente fiscaliza políticas públicas, assim como também promovemos encontros e, das nossas reuniões, saem algumas propostas de políticas públicas para o segmento [da pessoa com deficiência].”

Câmara Paulista de Inclusão: De que forma o Conselho atua para garantir o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho?

Marly: No mercado de trabalho a gente fica sempre de olho se as empresas estão garantindo a lei de cotas e a gente também encaminha pessoas com deficiência para do CAT (Centro de Apoio ao Trabalhador) para fazer o currículo e conseguir emprego por lá. Por quê? As pessoas, muitas vezes, confundem e ligam para o Conselho para mandar currículo e para muitos outros assuntos, e nós não temos esses papel. Nós fiscalizamos as empresas e daí os que mandam currículo e tal, a gente encaminha sempre para o CAT. Muita gente tem dúvidas em geral, por exemplo, sobre acessibilidade no transporte público. Além de fiscalizar a gente também sana dúvidas sobre saúde [da pessoa com deficiência], trabalho [da pessoa com deficiência], e temas relacionados.

Câmara Paulista de Inclusão: Os CATs ficam mais em regiões centrais, como as pessoas com deficiência das regiões mais periféricas tem acesso aos CATs?

Marly: A Secretaria da Pessoa com Deficiência faz os feirões de empregos, e estes eventos são realizados em determinado lugar, daí abrangem vários bairros da Zona Sul, Zona Oeste, Zona Leste, Zona Norte. Então sempre que tem os feirões, é para possibilitar pessoas irem mais próximo de suas residências.

Câmara Paulista de Inclusão: Atualmente quais são as principais demandas das pessoas com deficiência na cidade de São Paulo?

Marly:  A principal demanda hoje em dia, que a gente vê, embora tudo tenha muita demanda, é a educação. A educação para crianças com deficiência, principalmente com autismo. Está tendo muita demanda, muita procura. É escola que não quer aceitar, é escola que não tem a pessoa para apoiar, então isso tudo a gente tem uma boa conversa com a Secretaria de Educação e com o Conselho de Educação. A gente vai tentando sanar esses problemas. É lógico que, infelizmente, eu não tenho força para atender todas as demandas de um jeito especial, ver uma por uma, mas escola é o maior problema.

Câmara Paulista de Inclusão: Você pode fazer uma análise de como a lei de cotas contribuiu para a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho?

Marly: Eu acho que a lei de cotas veio num momento muito propício, porque as pessoas com deficiência estavam saindo mais de casa e estavam tomando consciência de que elas eram pessoas, antes de ter deficiência. A lei de cotas vem nesse momento para ajudar as pessoas a terem emprego, embora ainda existam muitos problemas porque no Brasil, infelizmente, as pessoas tentam enganar a lei de cotas. É muito importante para gente, muitas pessoas que não saíam de dentro de casa, pois achavam que não podiam trabalhar mas que, com a lei de cotas saíram, estão trabalhando até hoje, estão estudando. Eu acho muito importante a lei de cotas.  Eu queria sinceramente que não precisasse existir lei de cotas para pessoas com deficiência, para negros, no geral, eu acho que o país ideal não teria que ter, mas é extremamente necessária e está sendo bem cumprida porque tem fiscalização. A Secretaria do Trabalho fica muito em cima, eles atuam muito, embora as empresas tentem driblar, e a gente sempre está de olho tentando fazer que se cumpra. Meu maior pavor foi quando o governo tentou acabar com a lei, flexibilizar a lei de cotas. Na verdade ele queria acabar mesmo com a lei de cotas, aí houve muitas manifestações e nós conseguimos brecar e o projeto está parado. Nós temos que ficar bem atentos porque está parado, mas não foi descartado, então a gente tem sempre que estar de olho porque de uma hora para outra podem querer mexer com a lei de cotas.

Câmara Paulista de Inclusão: Então a fiscalização funciona?

Marly: Funciona, mas é aquela coisa, você tem que apagar fogo todo dia, toda hora, embora a fiscalização funcione, são muitas empresas para serem fiscalizadas e nós vamos continuar lutando pela lei de cotas para ela ser cumprida e continue a beneficiar as pessoas com deficiência.